03/09/2025 04:28

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0801225-59.2022.8.15.0001 CITAR: FLÁVIO ROBERTO JACINTO DE AZEVEDO CITAÇÃO (RÉU) O MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande manda que, em cumprimento a este, cite a parte acima, para os termos do despacho constante no ID. 121075299.

Cite FLÁVIO ROBERTO JACINTO DE AZEVEDO, por todo teor da petição inicial, cuja copia segue anexa, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (NCPC, art. 183, caput, c/c o art. 335, caput).

PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ DA INICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Obg de Fazer - Obra Irregular Petição Inicial 22012412173859700000050717852 Município X Flávio Roberto Jacinto de Azevedo Documento de Comprovação 22012412174197400000050717855 portarias - desig - direit urbanístico Documento de Identificação 22012412174227000000050717857 portaria de efetivo Documento de Identificação 22012412174263900000050717858 emb 1740 - Flavio Roberto Documento de Comprovação 22012412174312800000050717859 emb 1740 - Flavio Roberto - fotos Documento de Comprovação 22012412174341100000050717860 Código de Obras do Município Documento de Comprovação 22012412174399700000050717863 Decisão Decisão 22012511045740700000050751096 Mandado Mandado 22051110041694900000055111913 Mandado Mandado 22051110041901600000055111914 Mandado Mandado 22051110353218400000055115931 Mandado Mandado 22051110353459200000055115932 Certidão Certidão 22051110425485300000055116740 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22051110510577500000055117746 Petição Petição 22051211343921200000055181252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22061416341170500000056543020 Habilitação Outros Documentos 22061416341637900000056543022 CNH Documento de Identificação 22061416341755300000056543024 Procuração Procuração 22061416341893700000056543975 Diligência Diligência 22061509171874900000056567006 FLÁVIO ROBERTO JACINTO Devolução de Mandado 22061509171914000000056567018 Termo de Audiência Termo de Audiência 22061515270677800000056596387 15h00 - 0801225-59.2022.8.15.0001 Termo de Audiência 22061515270944300000056596412 Contestação Contestação 22063020303657700000057094606 Protocolo Sec.

Obras PARA AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA DE CONTRUÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL Documento de Comprovação 22063020303788300000057094610 PLANTA PROJETO Documento de Comprovação 22063020303874700000057094619 EMBARGO ADM SECOB - NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 22063020303943000000057094622 FOTOS DO IMÓVEL MOSTRAM GRANDE ESPAÇO EM CALÇADA E AS OUTRAS NÃO POSSUEM Documento de Comprovação 22063020303995400000057096187 Desistência - providências administrativas Comunicações 22071119530355300000057493662 Resposta Resposta 22071513485493800000057677677 Sentença Sentença 22072111453655500000057849566 Comunicações Comunicações 22081615093137500000058870723 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22112010465599600000062628558 Certidão Certidão 25080720534247800000111641075 Petição Petição 25081810413654100000113656973 Cumprimento de Sentença Outros Documentos 25081810413672800000113658338 Despacho Despacho 25081912444608000000113691533 CAMPINA GRANDE, em 1 de setembro de 2025 De ordem, MARTA CRISTINA HILARIO PEREIRA
01/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:45

Processo Desarquivado
18/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 20:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/11/2022 10:47

Arquivado Definitivamente
20/11/2022 10:46

Transitado em Julgado em 15/09/2022
16/09/2022 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/09/2022 23:59.
16/08/2022 15:09

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2022 01:15

Decorrido prazo de FLÁVIO ROBERTO JACINTO DE AZEVEDO em 15/08/2022 23:59.
21/07/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:45

Extinto o processo por desistência
15/07/2022 13:48

Juntada de Petição de resposta
11/07/2022 19:53

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2022 20:30

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 13:21

Conclusos para despacho
15/06/2022 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC
15/06/2022 15:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/06/2022 15:00 Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI.
15/06/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 09:17

Juntada de Petição de diligência
12/05/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 10:51

Juntada de devolução de mandado
11/05/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:36

Expedição de Mandado.
11/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/06/2022 15:00 Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI.
11/05/2022 10:05

Recebidos os autos.
11/05/2022 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI
11/05/2022 10:04

Expedição de Mandado.
11/05/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 11:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/01/2022 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2022 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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