05/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:49

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801465-84.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos do Tema 1061-STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia papiloscópica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369).

Assim sendo, defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, sendo ônus do promovido o pagamento dos honorários.

No mais, nomeio a perita grafocopista Josemília de Fátima Batista Guerra Chaves, E-mail: [email protected], Telefone/Whatsapp: (83) 99642-3381, Intimação através do PJE: CPF – *33.***.*39-44, a qual está no cadastro de peritos do TJ/PB, devendo à escrivania entrar em contato com o profissional, por whatsapp e/ou e-mail, ou qualquer meio legal, intimando acerca da designação e, consignado prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de proposta de honorários, e informando que o acesso a estes autos está liberado para sua visualização por intermédio de consulta ao PJE.

Com a resposta, habilite o perito, como terceiro interessado, nestes autos, e após INTIME-SE a parte demandada para providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da verba honorária sucumbencial através de depósito judicial vinculado a estes autos, quando as partes deverão ser intimadas para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e poderá ser obrigada a ressarcir os valores ao final do processo em caso de improcedência, e em caso de procedência, tais valores serão descontados em compensação de contas.

Com a juntada do laudo pericial, desde já autorizo a liberação de alvará judicial a(o) perito(o), independentemente de nova conclusão.

Providências necessárias.

Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônicos.

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
24/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 11:58

Nomeado perito
16/08/2025 22:07

Juntada de provimento correcional
05/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
27/04/2025 22:01

Juntada de provimento correcional
19/11/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 07:55

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/10/2024 21:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 21:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ANTONIO GUIMARAES - CPF: *25.***.*93-06 (AUTOR).
18/08/2024 00:39

Juntada de provimento correcional
02/05/2024 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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