TJPB - 0000160-30.2010.8.15.0471
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:32
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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29/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Defiro o pedido de habilitação de ID 25599940.
Anotações de praxe.
Com efeito, no julgamento da ADPF 165, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Na mesma oportunidade, reafirmou a legitimidade do acordo coletivo firmado anteriormente entre os bancos (FEBRABAN/CONSIF) e os poupadores (IDEC/FEBRAPO) para o pagamento dos respectivos expurgos inflacionários, prorrogando o prazo para novas adesões por 24 (vinte e quatro) meses.
Dito isto, intimo as partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (DJEN), devendo a parte autora, na mesma oportunidade, informar expressamente acerca da adesão ou não ao acordo coletivo. -
26/08/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 10:56
Conclusos para despacho
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08/08/2025 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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08/08/2025 10:41
Juntada de Certidão
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10/01/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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15/06/2023 12:12
Juntada de Certidão
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27/01/2023 14:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
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27/01/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 11:48
Conclusos para despacho
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17/01/2023 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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17/01/2023 11:47
Juntada de Certidão
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09/11/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
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31/10/2022 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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31/10/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 13:01
Juntada de Certidão
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18/10/2022 16:12
Juntada de Certidão
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24/05/2022 15:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/05/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
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16/05/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
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16/06/2012 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
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16/06/2012 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
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15/06/2012 00:00
Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO
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15/06/2012 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DE DESPACHO DO RELATOR
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15/06/2012 00:00
Mov. [383] - SOBRESTADO-CPC ART.543,B: C
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14/06/2012 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
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30/05/2012 00:00
Mov. [349] - DEV. COM PARECER PELO DESPROVIMENTO
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30/05/2012 00:00
Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR
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17/05/2012 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
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17/05/2012 00:00
Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO
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17/05/2012 00:00
Mov. [145] - VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA
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15/05/2012 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
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15/05/2012 00:00
Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR
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11/05/2012 00:00
Recebidos os autos
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11/05/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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11/05/2012 00:00
Mov. [999] - DISTRIBUIDO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2012
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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