09/09/2025 13:56

Juntada de Petição de defesa prévia
09/09/2025 08:52

Juntada de Petição de resposta
08/09/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:26

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 08:12

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 17:30

Juntada de Petição de resposta
04/09/2025 08:36

Juntada de documento de comprovação
03/09/2025 04:56

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 04:56

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone/whatsapp: (83) 99142-6369 / email: [email protected] PROCESSO: 0829201-36.2025.8.15.0001 INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTORIDADE: DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE PB, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 INDICIADO: RAFAEL PEREIRA DA SILVA NETO, JOSINALDO DO NASCIMENTO BATISTA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DEFESA/ADVOGADO DA PARTE RÉ) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito deste Cartório Unificado Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) INDICIADO: RAFAEL PEREIRA DA SILVA NETO, JOSINALDO DO NASCIMENTO BATISTA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADO(A)S para tomar(em) ciência do ( x )DESPACHO/DECISÃO ( )SENTENÇA, ID. 121686483 - Decisão RESUMO DA INTIMAÇÃO: Diante do exposto, presentes os requisitos previstos nos artigos 41 e 396, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra o(s) INDICIADO: RAFAEL PEREIRA DA SILVA NETO, JOSINALDO DO NASCIMENTO BATISTA, por haver prova da materialidade e indícios da autoria do delito descrito na inicial (art. 396, CPP).

Citação do(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar(em), por escrito, resposta à acusação, ocasião em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP); Havendo advogado do denunciado habilitado nos autos, proceda com a sua intimação via sistema PJe, concomitantemente com a citação por mandado do(s) denunciado(s), para fins de apresentação de defesa preliminar em 10(dez) dias; Advogado(a)s do(a)s ré(u)s: Dr(a) BRUNA INGRYD XAVIER PEREIRA Prazo: 10 dias Fica(m) a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDO(s) que a presente intimação foi encaminhada via sistema exclusivamente ao(s) advogado(as) que se encontrava(m) no momento da expedição devidamente cadastrado(as) e validado(as) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(as) advogado(as) habilitado(as) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei SIMONE BARBOSA DA SILVA GUEDES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
01/09/2025 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/09/2025 07:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/09/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:45

Juntada de Certidão
01/09/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:37

Juntada de Certidão
01/09/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:26

Expedição de Mandado.
01/09/2025 07:26

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:06

Recebida a denúncia contra JOSINALDO DO NASCIMENTO BATISTA (INDICIADO) e RAFAEL PEREIRA DA SILVA NETO - CPF: *29.***.*84-00 (INDICIADO)
28/08/2025 07:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 18:52

Juntada de Petição de parecer
27/08/2025 16:12

Juntada de Petição de denúncia
26/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:10

Juntada de Ofício
26/08/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:06

Juntada de documento de comprovação
19/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:56

Juntada de Petição de esclarecimento
13/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 14:47

Distribuído por dependência
12/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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