04/09/2025 00:39

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 05:20

Publicado Documento de Comprovação em 03/09/2025.
03/09/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801429-32.2022.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 1 de setembro de 2025.

Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
02/09/2025 06:33

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:00

Intimação

ALVARÁ E COMPROVANTE PAGAMENTO
01/09/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 07:33

Conclusos para julgamento
01/09/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:29

Juntada de documento de comprovação
28/08/2025 17:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 04:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
22/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2025 08:21

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:17

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:38

Juntada de documento de comprovação
06/08/2025 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:45

Juntada de RPV
12/05/2025 15:45

Juntada de RPV
12/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
01/05/2025 04:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:15

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2025 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 19:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:27

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 19:28

Juntada de Ofício
17/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 22:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 20:24

Determinado o arquivamento
06/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:07

Recebidos os autos
06/02/2025 08:07

Juntada de decisão
06/12/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2024 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2024 23:59.
07/11/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 14:37

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 08:45

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
03/10/2024 22:13

Determinada a redistribuição dos autos
02/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:16

Juntada de comunicações
09/07/2024 12:35

Suscitado Conflito de Competência
08/07/2024 08:18

Conclusos para decisão
04/07/2024 20:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 20:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/07/2024 10:28

Determinada a redistribuição dos autos
10/06/2024 18:19

Conclusos para despacho
07/06/2024 23:56

Recebidos os autos
07/06/2024 23:56

Juntada de Certidão de prevenção
06/04/2022 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2022 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:52

Juntada de Petição de apelação
01/04/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:18

Julgado procedente o pedido
27/03/2022 10:36

Conclusos para julgamento
26/03/2022 15:06

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 20:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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