09/09/2025 13:55

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Belém - Vara Única Fórum Dr.

Manoel Xavier de Carvalho - Rodovia PB - 73, Km 74, s/n - Centro - Belém/PB - CEP 58255-000 Telefone: (83) 3261-2400, WhatsApp (83)99144-5973 - E-mail: [email protected] Nº do processo:0802674-27.2024.8.15.0601 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Bancários] Mandado de Intimação de Advogado(a) De ordem da MM.

Juízade Direito da vara supra, considerando o requerido pelo perito nomeado, intimamos a parte autora, para juntada de documentos oficiais que contenham sua assinatura (RG, Título de Eleitor, CTPS), digitalizado original, colorido em melhor qualidade e resolução 600 dpi.

Prazo: 10 dias Belém-PB, em 3 de setembro de 2025 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário
03/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2025 02:34

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802674-27.2024.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc.

Foi suscitado pelo autor incidente de falsidade documental (contrato id. 101090878), em face da alegação de que não firmou nenhum contrato com o demandado, não reconhecendo como sua a impressão digital/assinatura aposta no contrato apresentado.

Assim, tenho que indispensável a verificação da lisura de tal contratação, sendo fundamental para formação de convicção e deslinde da causa.

Nos termos do art. 432 do CPC, ouça-se a parte que produziu o documento em 15 dias.

Havendo concordância da parte, que produziu o documento, em retirá-lo do processo, não se procederá ao exame pericial, nos termos do referido artigo em seu parágrafo único.

Neste caso, venham-me os autos conclusos.

Caso contrário, com o fim de evitar nulidade no processo, acolho o pedido da parte autora para a realização de perícia grafotécnica no contrato anexado aos autos, uma vez que não reconhece a digital ali contida como sua.

Para tanto adoto as seguintes providências: a) nomeio o(a) Perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, Profissão/Área: Engenheiro Civil, PERITO GRAFOTECNICO, Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390, Telefone: (83) 99332-2907, e-mail: [email protected] (cadastrado no TJPB), para a realização da perícia grafotécnica, o(a) qual, independentemente de formal compromisso, responderá aos quesitos a serem apresentados pelas partes e juízo, podendo, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, escusar-se do encargo, desde que decline MOTIVO LEGÍTIMO ou, em caso de aceitação.

Fixo, de logo, os honorários periciais no valor de R$ 540,50, tendo como parâmetro os valores fixados no ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16 /2025.

Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial.

Esclareça-se que o valor dos honorários periciais serão liberados após o depósito do resultado da perícia e da resposta a eventuais esclarecimentos das partes, podendo ser antecipada parcela do valor na forma do art. 465, § 4°, do CPC. b) Caso indicada a necessidade pelo perito do envio do documento original, intime-se o promovido, ou a promovente se for o caso, para apresentar o documento a ser periciado, depositando-o em cartório no prazo de 15 dias. c) Intimem-se as partes, via advogados, para cumprirem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o disposto no art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC, devendo, ainda, o (a) promovido(a) apresentar o comprovante de pagamento, via DJO, dos honorários periciais firmados, considerando que na forma do art. 429, II, incumbe o ônus de prova a parte que produziu o documento quando impugnado. d) Depositado o valor dos honorários e aportado nos autos os quesitos das partes, deverá a escrivania encaminhar eletronicamente para o(a) perito(a), a fim de que designe dia, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes.

Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. e) Deve o(a) expert apresentar no prazo de 30 (trinta) dias o respectivo laudo, o qual deverá ser elaborado nos termos do art. 473, do Código de Processo Civil.

Devendo, ainda, assegurar aos assistentes das partes, acaso indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. f) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu parecer. g) Quesito do juízo: A digital/assinatura existente no contrato impugnado é da parte autora? Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Belém/PB, 26 de agosto de 2025.

CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO
26/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:05

Nomeado perito
14/08/2025 22:05

Juntada de provimento correcional
15/02/2025 01:59

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA DE LIMA em 13/02/2025 23:59.
16/01/2025 09:28

Conclusos para julgamento
16/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:19

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 22:17

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA FERREIRA DE LIMA - CPF: *42.***.*73-00 (AUTOR).
21/08/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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