28/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801844-76.2023.8.15.0381 DECISÃO

Vistos.

Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora.

Ressalto que, recentemente, o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade (Tema 1.061, REsp 1.846.649).

Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (trezentos reais).

Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1.

Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2.

Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas.

Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3.

Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5.

Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA.

ITABAIANA, 26 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:58

Determinada diligência
26/08/2025 16:58

Nomeado perito
22/05/2025 08:38

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:25

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:21

Determinada diligência
27/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:52

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:35

Determinada diligência
27/11/2024 03:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:34

Conclusos para julgamento
03/10/2024 10:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/10/2024 10:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.
03/10/2024 09:41

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2024 08:54

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2024 16:06

Juntada de Petição de carta de preposição
01/10/2024 14:27

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA RAMOS DA COSTA em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/10/2024 10:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.
03/07/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA RAMOS DA COSTA em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2024 23:59.
31/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 14:40

Determinada diligência
31/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 14:40

Deferido o pedido de
05/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:44

Determinada diligência
23/01/2024 11:22

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:53

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:09

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA RAMOS DA COSTA em 20/11/2023 23:59.
16/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:50

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/07/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:23

Determinada diligência
27/07/2023 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA MARIA RAMOS DA COSTA - CPF: *75.***.*31-68 (AUTOR).
26/07/2023 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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