01/09/2025 01:08

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO Defiro a gratuidade requerida diante da qualificação da parte autora.

Considerando que não se vislumbra dano irreparável para a parte, recebo o recurso inominado, apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. À parte contrária para, em 10 dias, oferecer as contrarrazões, querendo.

Após, subam os autos à Turma Recursal.

Campina Grande-PB, data do certificado digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
28/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICCARDO MIGLIORE - CPF: *15.***.*47-80 (AUTOR).
22/08/2025 03:27

Decorrido prazo de UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:55

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 01:03

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 01:03

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:01

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:48

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 10:12

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 07:50

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2025 07:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/07/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/07/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/06/2025 05:47

Juntada de entregue (ecarta)
20/06/2025 07:44

Juntada de entregue (ecarta)
10/06/2025 10:14

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:02

Expedição de Carta.
05/06/2025 11:02

Expedição de Carta.
05/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/07/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/05/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 13/05/2025 08:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/05/2025 08:10

Juntada de Termo de audiência
30/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2025 08:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/04/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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