TJPB - 0048332-55.1999.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
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24/08/2025 08:50
Juntada de Petição de informação
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22/08/2025 02:12
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048332-55.1999.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação das partes, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos ora anexado, nos termos do art. 437, § 1 do CPC.
João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
20/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 15:51
Processo Desarquivado
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21/05/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 08:58
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 18:19
Determinado o arquivamento
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09/05/2025 02:45
Decorrido prazo de TP TURISMO LTDA em 08/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 16:17
Processo Desarquivado
-
29/04/2025 07:07
Juntada de Petição de informação
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29/04/2025 01:37
Publicado Decisão em 29/04/2025.
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28/04/2025 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 12:58
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 09:00
Juntada de Alvará
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02/04/2025 11:40
Determinado o arquivamento
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02/04/2025 11:40
Expedido alvará de levantamento
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02/04/2025 11:40
Deferido o pedido de
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30/03/2025 17:09
Conclusos para despacho
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30/03/2025 17:09
Processo Desarquivado
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17/03/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 07:10
Arquivado Definitivamente
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09/11/2024 00:34
Decorrido prazo de TP TURISMO LTDA em 08/11/2024 23:59.
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31/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 14:48
Juntada de Alvará
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29/10/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 22:36
Juntada de Petição de informação
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22/10/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 10:57
Processo migrado para o PJe
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01/10/2024 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 01: 10/2024 15:02 TJECZ16
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01/10/2024 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2024 MIGRACAO P/PJE
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01/10/2024 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2024 NF 06/24
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14/10/2001 01:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14102001
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14/10/2001 01:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 14102001
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14/10/2001 01:00
Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 14102001
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08/08/2001 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08082001
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06/08/2001 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082001 NF75
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12/07/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072001
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12/07/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072001
-
12/07/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12072001
-
12/07/2001 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 12072001
-
12/07/2001 00:00
Mov. [1459] - SENTENCA EXTINC S: JULG MERITO 12072001
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12/07/2001 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12072001
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11/07/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072001
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11/07/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072001
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25/06/2001 00:00
Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 22062001
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21/06/2001 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20062001
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21/06/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20062001
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21/06/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062001
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21/06/2001 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 20062001
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21/06/2001 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21062001
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15/06/2001 00:00
Mov. [816] - AUTOS CARGA ADVOGADO TERCEIRO 12062001
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11/06/2001 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09062001
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04/06/2001 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 04062001 NF48
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25/05/2001 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 25052001
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25/05/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052001
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25/05/2001 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 25052001
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25/05/2001 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25052001
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22/12/2000 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 21122000
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22/12/2000 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 22122000
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14/12/2000 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14122000
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14/12/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122000
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28/11/2000 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28112000
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16/11/2000 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 16112000 NF78
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08/11/2000 00:00
Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 07112000
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08/11/2000 00:00
Mov. [766] - AUTOS VISTA APELADO 07112000
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08/11/2000 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08112000
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24/10/2000 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23102000
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24/10/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102000
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16/10/2000 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15102000
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28/09/2000 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 28092000 NF67
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12/09/2000 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 05092000
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12/09/2000 00:00
Mov. [822] - EMBARGOS DECL INADMITIDOS 05092000
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12/09/2000 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12092000
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31/08/2000 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 31082000 EMB. DECLARAC
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31/08/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082000
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28/08/2000 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26082000
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17/07/2000 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17072000 NF50
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13/07/2000 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 13072000
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13/07/2000 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13072000
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15/03/2000 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 14032000
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15/03/2000 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 15032000
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15/03/2000 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15032000
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22/02/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022000
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12/01/2000 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08012000
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16/11/1999 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 16111999 NF66
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10/11/1999 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 08111999
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10/11/1999 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10111999
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08/11/1999 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05111999
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08/11/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05111999
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18/10/1999 00:00
Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 18101999
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05/10/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20091999
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05/10/1999 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 04101999
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05/10/1999 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04101999
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16/09/1999 00:00
Distribuído por sorteio
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16/09/1999 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16091999 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/1999
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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