TJPB - 0823120-85.2025.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 19:07
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
-
03/09/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823120-85.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.
Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
29/08/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 03:40
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:40
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 28/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 20:53
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2025 16:59
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2025 13:37
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2025 01:57
Decorrido prazo de REJANE KELLY DE LACERDA em 22/08/2025 23:59.
-
23/08/2025 01:57
Decorrido prazo de ALFA FONSECA AMBROSIO em 22/08/2025 23:59.
-
23/08/2025 01:57
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO MENDES em 22/08/2025 23:59.
-
31/07/2025 04:37
Publicado Decisão em 29/07/2025.
-
31/07/2025 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
25/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:23
Determinada a citação de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU), GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REU), MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (REU) e TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA - CNPJ: 29.926.961/000
-
16/06/2025 12:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALFA FONSECA AMBROSIO - CPF: *27.***.*66-09 (AUTOR), LUCAS RIBEIRO MENDES - CPF: *37.***.*00-79 (AUTOR) e REJANE KELLY DE LACERDA - CPF: *34.***.*88-72 (AUTOR).
-
13/06/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 12:41
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2025 11:26
Determinada a emenda à inicial
-
28/04/2025 11:34
Juntada de Petição de procuração
-
28/04/2025 11:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/04/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800959-56.2019.8.15.0881
Municipio de Sao Bento
Joelmir de Oliveira Costa
Advogado: Flauber Jose Dantas dos Santos Carneiro
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/01/2025 15:25
Processo nº 0800889-96.2023.8.15.0461
Pollyanna Lopes Oliveira
Banco Bradesco
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/07/2023 14:40
Processo nº 0800889-96.2023.8.15.0461
Pollyanna Lopes Oliveira
Banco Bradesco
Advogado: Antonio Teotonio de Assuncao
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/12/2024 12:48
Processo nº 0801778-83.2025.8.15.0201
Jose Furtunato Primo
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/06/2025 13:25
Processo nº 0802124-72.2021.8.15.0751
Luis Coutinho
Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA
Advogado: Jose Albuquerque Toscano Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/06/2021 19:25