TJPB - 0000827-42.2008.8.15.0291
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:56
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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19/08/2025 03:56
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000827-42.2008.8.15.0291 DECISÃO Vistos, etc.
Considerando que, conforme consta da decisão de ID 57021435 – pág. 7, foram julgados procedentes os embargos à execução opostos pela parte executada, reconhecendo-se a inexigibilidade do crédito tributário objeto desta demanda, impõe-se a adoção das medidas necessárias ao encerramento da presente execução fiscal.
Assim, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, e diante da procedência dos embargos à execução, determino o arquivamento dos presentes autos.
Intimem-se e cumpra-se.
SANTA RITA, 15 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
17/08/2025 19:32
Arquivado Definitivamente
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17/08/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 22:28
Juntada de provimento correcional
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15/08/2025 10:00
Determinado o arquivamento
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13/07/2024 22:26
Conclusos para despacho
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31/03/2024 22:10
Juntada de provimento correcional
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21/07/2023 00:49
Decorrido prazo de CERAMICA ESPIRITO SANTO LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
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21/07/2023 00:49
Decorrido prazo de FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL em 20/07/2023 23:59.
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21/07/2023 00:49
Decorrido prazo de MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
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21/07/2023 00:49
Decorrido prazo de Marcos Calumbi Nóbrega Dias em 20/07/2023 23:59.
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19/06/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 04:13
Juntada de provimento correcional
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12/04/2022 21:24
Conclusos para despacho
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12/04/2022 21:21
Juntada de Outros documentos
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12/04/2022 17:38
Cancelada a movimentação processual
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12/04/2022 17:31
Juntada de Outros documentos
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12/04/2022 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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11/06/2020 18:17
Conclusos para despacho
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11/06/2020 18:17
Juntada de Certidão
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12/03/2020 18:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
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14/09/2018 01:00
Decorrido prazo de CERAMICA ESPIRITO SANTO LTDA - ME em 13/09/2018 23:59:59.
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14/09/2018 00:27
Decorrido prazo de CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2018 23:59:59.
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24/08/2018 11:10
Ato ordinatório praticado
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24/08/2018 11:05
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2018 10:46
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2018 10:46
Ato ordinatório praticado
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21/08/2018 11:17
Processo migrado para o PJe
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17/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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17/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2018 NF 93/18
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17/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 08/2018 10:21 TJECS11
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13/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 05/2010
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13/11/2013 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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21/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2013 AG. JULGAMENO APENSO.
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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06/09/2012 00:00
Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 06102012
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14/09/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05072010
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02/06/2010 00:00
Mov. [118] - AUTOS CARGA ADMINISTRADOR 02062010
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05/04/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05042010
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05/04/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05042010
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01/03/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010320101CERAMICA ESPI
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01/03/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01042010
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10/11/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10112009
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09/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112009
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27/10/2009 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 27102009
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21/09/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17092009
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21/09/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092009
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11/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092009
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11/09/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11092009
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02/09/2009 00:00
Mov. [914] - GUIA DE CUSTAS PREVIAS EMITIDA 01092009
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02/09/2009 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 02092009
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31/08/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31082009
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31/08/2009 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 31082009
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31/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082009
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31/08/2009 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 31082009
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06/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082009 NF 102: 9
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06/08/2009 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 08082009
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01/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062009
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01/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01072009
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18/06/2009 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 28052009
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18/06/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18062009
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18/06/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18022009
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18/06/2009 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 18062009
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07/04/2009 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 07042009
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05/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032009
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05/03/2009 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 05032009
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29/01/2009 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 19122008
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29/01/2009 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 29012009
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19/12/2008 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2020
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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