27/08/2025 03:07

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capita ACERVO B INVENTÁRIO (39) 0815527-39.2024.8.15.2001 DESPACHO Anotações necessárias quanto às procurações juntadas com a petição do id. 108085454.

Nomeio inventariante DYOCHABEL SILVA AUGUSTO BARRETO, independentemente da lavratura de qualquer termo (art. 660, do CPC), dada a possibilidade de tramitação do feito através do arrolamento sumário, já que o cônjuge sobrevivente e os herdeiros são capazes e assistidos pelos mesmos advogados.

Intime-se a inventariante para, em 15 dias: 1 – regularizar a procuração do id. 108085467, eis que apócrifa. 2 - juntar certidão de registro atualizada do lote de terreno n° 60, da quadra 6, loteamento Brilho do Sol, Lucena, 3 – juntar certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), conforme determinado no Provimento nº 56/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça, 3 - declinar as dívidas deixadas pelo falecido, discriminando-as e separando bens para satisfação, inclusive aquela do id. 88119100 - Pág. 10, comprovando a quitação, 4 – juntar CRLV atualizado dos veículos, 5 – oferecer plano de partilha discriminado, nele atendendo ao disposto no art. 660, III, do CPC.

Atendido, conclusos para exame, inclusive da possibilidade de revogação da gratuidade judiciária concedida no id. 87845606.

Desnecessária nova consulta através do sistema Sisbajud, diante da resposta do id. 88358087.

O julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD – art. 659, § 2º, do CPC e tema nº 1074/STJ.

João Pessoa, 13.8.2025.

ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito - ACERVO B
25/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:42

Determinada Requisição de Informações
13/08/2025 11:33

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
15/07/2025 07:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 22:26

Juntada de Petição de informações prestadas
17/02/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:36

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
04/11/2024 10:22

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 07:19

Conclusos para despacho
12/08/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:16

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:34

Decorrido prazo de VALNISE LIMA VERAS CAPISTRANO em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:03

Declarada incompetência
02/05/2024 08:52

Conclusos para julgamento
23/04/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 00:59

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 20:31

Juntada de Petição de ofício
31/03/2024 18:13

Juntada de Certidão
31/03/2024 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/03/2024 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DINALVA SILVA AUGUSTO BARRETO - CPF: *32.***.*00-00 (REQUERENTE).
27/03/2024 10:28

Determinada Requisição de Informações
25/03/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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