09/09/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 22:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/08/2025 03:44

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801402-61.2025.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade processual, sem prejuízo de impugnação (art. 98, do CPC).

A inicial e sua emenda preenchem os requisitos do arts. 319 e 320 do CPC em preliminar análise, não sendo caso de emenda ou indeferimento, reclamando, portanto, o prosseguimento do feito.

Recebo a emenda à inicial.

Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, CPC) em razão de ser o objeto da demanda de difícil transação e/ou a parte declarou na inicial não ter interesse em conciliar.

Neste contexto, se afigura necessário o prosseguimento do feito, a fim de evitar prejuízos à prestação jurisdicional, sem prejuízo da realização da tentativa conciliatória, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa de ambas as partes, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, o que faço em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

ISTO POSTO: 1) CITE-SE a parte RÉ para os termos da ação, sob pena de revelia e confissão.

Prazo para defesa: 15 dias. 2) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. 3) Após, intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Belém/PB, data e assinatura eletrônicas.

Fernanda de Araújo Paz Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL
17/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUZINETE REIS DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*02-97 (AUTOR).
09/08/2025 14:02

Recebida a emenda à inicial
22/07/2025 20:47

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:58

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 04:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/06/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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