10/09/2025 13:08

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:08

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:08

Decorrido prazo de THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:22

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807525-23.2024.8.15.0371 Assunto [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Parte autora THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO Parte ré BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e outros (2) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida.

Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão.

Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor.

Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de improcedência/extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
20/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:24

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:21

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 19:11

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2025 17:37

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:58

Determinada diligência
27/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:26

Juntada de Decisão
27/01/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2025 12:18

Conclusos ao Juiz Leigo
27/01/2025 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/01/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
27/01/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 07:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2024 11:44

Expedição de Carta.
23/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/01/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
16/09/2024 09:17

Determinada diligência
16/09/2024 07:58

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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