08/09/2025 07:40

Conclusos para despacho
08/09/2025 07:40

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2025 06:39

Conclusos ao Juiz Leigo
05/09/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:09

Publicado Sentença em 03/09/2025.
04/09/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0814117-09.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO(*07.***.*58-09); FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO(*07.***.*58-09); MARINA MEDEIROS FERNANDES BELTRAO(*37.***.*62-71); Polo passivo: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.(10.***.***/0001-39); Feliciano Lyra Moura(*26.***.*79-76); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
01/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:35

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 12:14

Conclusos ao Juiz Leigo
14/08/2025 12:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/08/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/08/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
12/05/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:31

Publicado Expediente em 20/03/2025.
21/03/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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