26/08/2025 03:41

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODERJUDICIARIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.

Nº 0804970-90.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: REQUERENTE: LAURENIO LAURO DE QUEIROZ NETO EXECUTADO: INSS DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo executado, tendo em vista a anuência das partes quanto ao valor referente ao crédito principal conforme planilha apresentada pelo exequente (id.113799181).

Ademais, uma vez que a fixação dos honorários de sucumbência foi postergada para fase de liquidação da sentença.

Liquidado o julgado, conforme cálculos apresentados pelo executado, fixo a verba sucumbencial em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a sentença, com a exclusão das parcelas vincendas, de conformidade com o artigo 85,§§ 3° e 4°, II do CPC, em harmonia com o enunciado na Súmula 111 do STJ., nos termos do REsp1.870.358/SP a cargo do réu/executado, considerando o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Sendo assim, intimem-se as partes para tomar conhecimento da fixação dos honorários de sucumbência, bem como o exequente para apresentar a planilha em relação a verba honorária de sucumbência em 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
23/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 05:26

Outras Decisões
27/07/2025 05:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 08:57

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:08

Decorrido prazo de LAURENIO LAURO DE QUEIROZ NETO em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 11:07

Conclusos para julgamento
18/09/2024 12:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/09/2024 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:41

Juntada de Petição de razões finais
31/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 07:54

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:06

Juntada de Petição de memoriais
21/06/2024 10:24

Juntada de Alvará
21/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 14:33

Expedição de Mandado.
16/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:30

Juntada de Certidão de intimação
16/04/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 09:08

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:50

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:47

Juntada de Certidão de intimação
13/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:45

Juntada de Certidão
03/02/2024 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/2024 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURENIO LAURO DE QUEIROZ NETO - CPF: *43.***.*30-25 (AUTOR).
03/02/2024 08:46

Nomeado perito
31/01/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807179-37.2021.8.15.2001

Juracy Ferreira Alexandre

Inss

Advogado: Elieuda Dias Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/03/2021 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0800248-71.2024.8.15.0171

Maria das Dores Martins

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0808593-58.2025.8.15.0731

Andre Ferraz de Moura

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0802867-74.2021.8.15.0301

Maria Helena da Silva Barros

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2021 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0802867-74.2021.8.15.0301

Maria Helena da Silva Barros

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Aline Rodrigues Gomes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2025 13:02

Exibir Processo