26/08/2025 17:01

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 04:04

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande , S/N, Fórum de Campina Grande, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0810237-92.2025.8.15.0001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Plano de Classificação de Cargos] AUTOR: LINDOMAR DE SOUSA, MARIA LUCIANA GOMES BRAZ, RACHEL CRISTINA NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

CAMPINA GRANDE-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
17/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 20:28

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:28

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 17:15

Juntada de Petição de informação
25/07/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 08:23

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2025 08:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 03/07/2025 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
03/07/2025 08:23

Juntada de Informações
02/07/2025 11:43

Juntada de Petição de réplica
02/07/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/07/2025 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
31/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801599-17.2024.8.15.0321

Maria de Lourdes Medeiros da Cunha

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2025 07:23

Exibir Processo

Processo nº 0815587-64.2025.8.15.0000

Manoel Jose de Oliveira

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0800170-07.2025.8.15.9010

Estado da Paraiba

Jose Francisco de Morais Neto

Advogado: Jose Francisco de Morais Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0849676-27.2025.8.15.2001

Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado...

Claro S/A

Advogado: Daniel Ramalho da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0803114-44.2022.8.15.0261

Instituto Nacional do Seguro Social

Antonio Medeiros da Silva

Advogado: Carlos Cicero de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/12/2024 12:04

Exibir Processo