10/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte apelante, a fim que se manifeste, no prazo de cinco dias, a fim de que diga de ainda persiste interesse recursal de sua parte, sendo que, em caso positivo, devendo cumprir referido despacho, em mesmo prazo processual.
29/08/2025 00:26

Publicado Expediente em 28/08/2025.
29/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 05 - Desembargador (Vago) DESPACHO Apelação Cível nº 0806334 63 2024 815 0331 Vistos, etc.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Roseane Teodoro da Costa em face da sentença prolatada pelo Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita/PB, que, indeferindo a petição inicial, declarou extinto o processo, sem julgamento de seu mérito, diante da ausência de cumprimento da determinação judicial proferida.

Adentrou com apelo a autora da causa, me parece que contrariado o Princípio da Dialeticidade Recursal, no momento em que não refutando, especificamente, a sentença prolatada pelo Juízo da causa, o que poderá levar ao não conhecimento do recurso, dada à ausência de dialeticidade recursal, nos termos, portanto, do art. 932, III, de de nosso Código de Processo Civil - CPC.

Pelo exposto, à luz do que, hoje, temos no art. 10, do CPC, proceda-se com a intimação da autora da causa, parte ora apelante, para que, no prazo de cinco dias, se manifeste a respeito.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

DESEMBARGADOR Marcos Cavalcanti de Albuquerque RELATOR
26/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:01

Juntada de Certidão
23/08/2025 05:07

Recebidos os autos
23/08/2025 05:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2025 05:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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