22/08/2025 02:14

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0808216-25.2024.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] AUTOR: AURINDA FELIX DE PAIVA REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Cuida-se de ação ajuizada por AURINDA FELIX DE PAIVA em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados e individuados na peça inicial.

No Id. n. 104778788, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 104778788, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Custas dispensadas.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Com o pagamento, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionada a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/08/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:59

Homologada a Transação
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
05/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:41

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 00:29

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 10:15

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:59

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DE PONTES em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:40

Desentranhado o documento
18/10/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/10/2024 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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