04/09/2025 04:50

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:02

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800603-68.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Fruição / Gozo] AUTOR(S): Nome: SERGIO ALVES DOS SANTOS Endereço: SITIO MILHA, SN, zona rural, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO VINNICIUS SOARES DA SILVA - PB26807 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: ALFREDO CHAVES, S/N, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Conforme decisão anterior, foi determinada a associação destes autos e o de n° 0800171-78.2024.8.15.1071 para que a fase de cumprimento de sentença ocorra com o crédito de ambas as ações em uma única.

Portanto, determino que a parte credora refaça os cálculos no processo n° 0800171-78.2024.8.15.1071, com a junção de todos os créditos.

Intime-se a parte autora para cumprimento desta decisão.

Certifique esta decisão nos demais autos.

Após, arquivem-se os autos.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
25/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:01

Determinado o arquivamento
25/08/2025 19:01

Determinada diligência
21/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:34

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 10/07/2025 23:59.
07/06/2025 01:16

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:22

Outras Decisões
08/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 22:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/01/2025 18:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/09/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 18/09/2024 23:59.
23/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:43

Recebidos os autos
17/07/2024 12:43

Juntada de Certidão de prevenção
13/12/2023 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:57

Juntada de Certidão
30/09/2023 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 23:28

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:13

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:02

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 15:48

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:39

Juntada de Petição de cota
07/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:12

Conclusos para despacho
11/03/2023 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 22:25

Juntada de Petição de contestação
22/10/2022 13:46

Juntada de Petição de resposta
05/10/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 23:09

Conclusos para despacho
29/07/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 21:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2022 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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