TJPB - 0810034-38.2022.8.15.0001

21/08/2023 22:21

Baixa Definitiva

21/08/2023 22:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/08/2023 22:20

Transitado em Julgado em 21/08/2023

29/05/2023 18:18

Voto do relator proferido

29/05/2023 18:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

28/05/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2023 18:00

Juntada de Certidão de julgamento

22/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2023 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2023 21:02

Conclusos para despacho

27/03/2023 21:02

Juntada de Certidão

26/03/2023 22:45

Recebidos os autos

26/03/2023 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2023 22:45

Distribuído por sorteio