01/09/2025 01:00

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 21:25

Outras Decisões
29/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr.

José Mariz”.

Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0806260-83.2024.8.15.0371 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] AUTOR: ADELCIR PEREIRA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora relata ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, contribuindo regularmente com parte de sua remuneração para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Contudo, ao consultar sua conta vinculada, foi surpreendida com o saldo zerado.

O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n. 13001), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento.

Em virtude dos futuros efeitos da decisão do STJ no tema supracitado incidirem diretamente na questão inerente ao ônus da prova, afetando, por decorrência lógica, no ônus de pagamento dos honorários periciais, indefiro o pedido de expedição de alvará liberatório dos valores.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ________________________________________ 1https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300
28/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:02

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
19/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
15/08/2025 22:33

Juntada de provimento correcional
16/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de ITALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ADELCIR PEREIRA DE LIMA em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 08:28

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:40

Juntada de Petição de réplica
26/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/07/2024 12:47

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
30/07/2024 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADELCIR PEREIRA DE LIMA - CPF: *09.***.*14-40 (AUTOR).
29/07/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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