05/09/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 07:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:59

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0804077-14.2024.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Expeçam-se os alvarás em favor da parte autora e de seu advogado nos termos da petição de id 121469029.

Expeça-se alvará em favor do promovido referente ao valor excedente (R$ 8.381,23).

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 27 de agosto de 2025.

ANNA MARIA DO SOCORRO HILARIO LACERDA Juíza de Direito da 5ª Vara em substituição
28/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 10:41

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:20

Determinada diligência
26/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 07:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 07:00

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:06

Juntada de cálculos
15/05/2025 11:06

Juntada de cálculos
15/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:41

Determinada diligência
14/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:29

Recebidos os autos
14/05/2025 08:29

Juntada de Certidão de prevenção
15/01/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/01/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 01:36

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 10:50

Juntada de documento de comprovação
21/10/2024 12:21

Juntada de Alvará
21/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 11:59

Conclusos para julgamento
15/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:19

Juntada de Ofício
17/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 07:55

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 08:11

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:33

Nomeado perito
12/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:17

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIANO JUVENAL DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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