TJPB - 0804431-61.2022.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 03:08
Publicado Expediente em 21/08/2025.
-
21/08/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
21/08/2025 03:08
Publicado Expediente em 21/08/2025.
-
21/08/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804431-61.2022.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizado em desfavor do Banco do Brasil S.A., na qual a parte autora pleiteia a correção monetária de valores do PASEP, sob a alegação de que os índices aplicados pelo réu não refletem adequadamente a atualização devida ao longo dos anos.
O processo seguia sua regular tramitação, ocorre que, por força da afetação do Superior Tribunal de Justiça dos recursos especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, indicativos da controvérsia em ações PASEP, foi determinada a suspensão de todos os processos no território nacional envolvendo o tema debatido nestes autos.
A matéria debatida nos autos está relacionada a uma questão de ordem coletiva, uma vez que diversas ações semelhantes têm sido propostas em todo o território nacional, envolvendo o Banco do Brasil S.A. na condição de gestor do Fundo PIS/PASEP.
Dessa forma, a suspensão do feito se justifica para evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica, especialmente considerando a possibilidade de que o STJ venha a consolidar entendimento vinculante acerca do tema.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO até o trânsito em julgado da decisão que venha a ser proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria em discussão.
Intimem-se.
SANTA RITA, 9 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito -
19/08/2025 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 14:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/09/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 01:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 07:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/04/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 16:51
Juntada de Petição de réplica
-
26/03/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 00:23
Decorrido prazo de VICENTE GERMANO ALMEIDA FRANCO JUNIOR em 19/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 00:44
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 00:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2022 23:59.
-
13/09/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 10:10
Juntada de Petição de certidão
-
08/09/2022 19:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
-
02/09/2022 12:00
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 09:02
Juntada de Petição de contestação
-
19/07/2022 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 09:33
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
04/07/2022 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2022 12:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/07/2022 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804452-82.2024.8.15.0261
Antonio Henrique Sobrinho
Jorge Henrique de Lima
Advogado: Clebson Wellington Leite de Sousa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/11/2024 14:29
Processo nº 0801321-54.2024.8.15.0761
Maria Helena da Conceicao
Banco Bradesco
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/09/2024 21:22
Processo nº 0802182-12.2025.8.15.0371
Helder Stenio Gomes Ribeiro
Delta Air Lines Inc
Advogado: Carla Christina Schnapp
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/03/2025 16:23
Processo nº 0802330-71.2025.8.15.0161
Maria das Gracas da Silva
Banco Bradesco
Advogado: Jose Bezerra Cavalcanti
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/08/2025 23:14
Processo nº 0828759-70.2025.8.15.0001
Andrezza Barbosa Silva
Thiago Costa da Silva
Advogado: Jose Olimpio da Silva Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/08/2025 22:47