05/09/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:53

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 08:12

Decorrido prazo de BLIPS SOLUCOES EM ATIVOS LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:12

Decorrido prazo de IDEAL COMMERCE LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:12

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA PALMEIRA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:23

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
18/08/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:52

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:43

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 08:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/07/2025 08:35

Conclusos ao Juiz Leigo
28/07/2025 08:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/07/2025 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/07/2025 02:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 19:14

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 04:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/07/2025 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
14/06/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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