18/12/2024 11:11

Baixa Definitiva
18/12/2024 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/12/2024 11:10

Transitado em Julgado em 17/12/2024
05/12/2024 00:24

Decorrido prazo de LUIZ TARCISIO AZEVEDO BRASILINO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIZ TARCISIO AZEVEDO BRASILINO em 04/12/2024 23:59.
31/10/2024 13:15

Juntada de Petição de cota
30/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e provido
23/10/2024 13:08

Juntada de Certidão de julgamento
23/10/2024 13:07

Desentranhado o documento
23/10/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2024 05:47

Conclusos para despacho
29/08/2024 05:47

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:34

Recebidos os autos
28/08/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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