TJPB - 0802638-03.2025.8.15.0131
1ª instância - Juizado Especial Misto de Cajazeiras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:36
Decorrido prazo de EDILZA BATISTA SOARES em 05/09/2025 23:59.
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03/09/2025 08:35
Outras Decisões
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01/09/2025 21:38
Conclusos para decisão
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30/08/2025 19:51
Juntada de Petição de informações prestadas
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23/08/2025 02:50
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 02:59
Publicado Expediente em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0802638-03.2025.8.15.0131 Polo Ativo: FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA Polo Passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação movida por FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA em face de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, todos qualificados.
O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se ampla defesa e o contraditório.
Não há vícios procedimentais a serem sanados.
Na presente ação, figura como autor FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA e, no polo passivo, a ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS – AMBEC.
Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, o autor deixou de comparecer, embora devidamente intimado.
Sua advogada esteve presente e informou que apresentaria justificativa posterior, o que não ocorreu dentro do prazo legal.
Limitou-se a protocolar impugnação à contestação apresentada pela ré, sem apresentar qualquer justificativa para a ausência do autor.
O comparecimento pessoal da parte autora às audiências é obrigatório no rito dos Juizados Especiais, conforme art. 20 da Lei nº 9.099/95.
A ausência injustificada implica extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, do mesmo diploma legal.
Diante da ausência de justificativa para o não comparecimento do autor, resta configurada a hipótese legal de extinção. 3 Dispositivo Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Processo isento de verbas sucumbenciais nesta fase processual (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquive-se com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.
SÓCRATES ALVES PEDROSA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
19/08/2025 21:14
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 21:14
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:56
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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16/08/2025 10:43
Conclusos para despacho
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16/08/2025 10:43
Juntada de Projeto de sentença
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04/08/2025 09:57
Juntada de Petição de réplica
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17/07/2025 10:22
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/07/2025 10:05
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/07/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
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03/07/2025 17:10
Juntada de Petição de contestação
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11/06/2025 00:49
Publicado Expediente em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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11/06/2025 00:49
Publicado Expediente em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
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05/06/2025 12:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 11/07/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
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05/06/2025 12:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
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04/06/2025 11:29
Determinada diligência
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04/06/2025 11:22
Conclusos para decisão
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29/05/2025 12:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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