10/09/2025 12:46

Decorrido prazo de ILZA JOAQUINA JULIAO *49.***.*70-72 em 05/09/2025 23:59.
08/09/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:49

Transitado em Julgado em 05/09/2025
03/09/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:01

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800965-24.2023.8.15.0881 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARILENE FRANCISCA CLEMENTINO REU: ILZA JOAQUINA JULIAO *49.***.*70-72 SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda foi proposta inicialmente contra a parte ré, alegando a parte autora que foi vítima de golpe em compra virtual no valor de R$ 2.855,00 de uma loja de roupas, imputando à ré a responsabilidade pelo ilícito e requerendo indenização por danos morais e materiais, juntando boletim de ocorrência e demais documentos para comprovar o alegado.

No curso do processo, a parte autora passou a formular requerimentos de inclusão de novas partes no polo passivo, bem como a expedição de ofícios e diligências amplas a terceiros (instituições financeiras e órgãos públicos), com a finalidade de identificar supostos responsáveis pelo ilícito narrado.

Verifica-se que as providências pretendidas implicam complexa dilação probatória, demandando ampla investigação e apuração de responsabilidade de terceiros e empresas não incluídos inicialmente no polo passivo, o que se mostra incompatível com o rito célere dos Juizados Especiais — e até mesmo com o procedimento comum.

A parte autora deve direcionar a demanda contra pessoas certas e determinadas, sob pena de ocasionar tumulto processual e violar o princípio da celeridade que orienta a atuação dos juizados.

Assim, diante da incompatibilidade entre as medidas requeridas e a estrutura procedimental dos Juizados Especiais, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo recurso, arquivem-se.

SÃO BENTO/PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:06

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:44

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/12/2024 10:28

Conclusos ao Juiz Leigo
29/11/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2024 08:30 Vara Única de São Bento.
28/11/2024 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC
28/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:38

Recebidos os autos.
28/11/2024 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - São Bento - TJPB
22/09/2024 00:30

Decorrido prazo de ILZA JOAQUINA JULIAO *49.***.*70-72 em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:58

Juntada de Petição de resposta
20/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2024 08:30 Vara Única de São Bento.
20/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:37

Conclusos para despacho
02/08/2024 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 07:37

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 15:49

Juntada de Ofício
03/07/2024 16:47

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:36

Juntada de Ofício
02/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 09:16

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
21/03/2024 17:13

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:50

Juntada de Ofício
20/03/2024 20:31

Determinada Requisição de Informações
20/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:25

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/01/2024 15:57

Decorrido prazo de ILZA JOAQUINA JULIAO *49.***.*70-72 em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 13:10

Juntada de Petição de informações prestadas
11/12/2023 16:45

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:07

Juntada de Petição de informação
04/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:29

Decorrido prazo de MARILENE FRANCISCA CLEMENTINO em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ILZA JOAQUINA JULIAO *49.***.*70-72 em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2023 12:28

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
26/06/2023 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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