TJPB - 0800047-95.2020.8.15.0211

1ª instância - 2ª Vara Mista de Itaporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLAN FELIPHE BASTOS DE SOUSA

CPF *89.***.*68-98

CLAUDIANA DE CARVALHO ALMEIDA

CPF *47.***.*55-57

MARILEIDE JUVITO DE SOUZA CHAGAS

CPF *14.***.*35-91

GENESIO FIGUEIREDO DA SILVA NETO

CPF *02.***.*17-91

LUCINEIDE PEREIRA DE SOUSA

CPF *32.***.*07-50

MARIA JOSE RUFINO DE ALMEIDA

CPF *92.***.*36-07

GILMARA BEZERRA DINIZ

CPF *41.***.*55-23

MARIA LUCIA DE ARAUJO

CPF *24.***.*75-20

Advogados

CARLOS CICERO DE SOUSA

OAB: 19896/PB

CPF *45.***.*68-92

GEILSON SALOMAO LEITE

OAB: 6570/PB

CPF *90.***.*90-53

JULIANA NICOLAU FAUSTINO DA SILVA

OAB: 23818/PB

CPF *94.***.*67-19

SANDERLENO LOPES DE SIQUEIRA

OAB: 27350/PB

CPF *37.***.*98-52

JOSE BEZERRA SEGUNDO

CPF *24.***.*29-09

HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO

OAB: 10745/PB

CPF *87.***.*76-68

CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA

OAB: 21573/PB

CPF *89.***.*29-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO PROCESSO: 0800047-95.2020.8.15.0211 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALLAN FELIPHE BASTOS DE SOUSA, CLAUDIANA DE CARVALHO ALMEIDA, MARILEIDE JUVITO DE SOUZA CHAGAS, GENESIO FIGUEIREDO DA SILVA NETO, LUCINEIDE PEREIRA DE SOUSA, MARIA JOSE RUFINO DE ALMEIDA, GILMARA BEZERRA DINIZ, MARIA LUCIA DE ARAUJO ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSÉ BEZERRA SEGUNDO - PB11868-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA - PB21573-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO - PB10745-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SANDERLENO LOPES DE SIQUEIRA - PB27350-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS CICERO DE SOUSA - PB19896-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA NICOLAU FAUSTINO DA SILVA - PB23818-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS CICERO DE SOUSA - PB19896-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA NICOLAU FAUSTINO DA SILVA - PB23818-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS CICERO DE SOUSA - PB19896-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA NICOLAU FAUSTINO DA SILVA - PB23818-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS CICERO DE SOUSA - PB19896-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA NICOLAU FAUSTINO DA SILVA - PB23818-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS CICERO DE SOUSA - PB19896-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA NICOLAU FAUSTINO DA SILVA - PB23818-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS CICERO DE SOUSA - PB19896-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA NICOLAU FAUSTINO DA SILVA - PB23818-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS CICERO DE SOUSA - PB19896-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA NICOLAU FAUSTINO DA SILVA - PB23818-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência.

    A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM.

    A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:30/09/2025 09:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 26 de agosto de 2025.

    De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário

  • 18/08/2025 08:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/08/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 22:27

    Juntada de provimento correcional

  • 26/05/2025 19:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:47

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 00:47

    Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 00:47

    Decorrido prazo de GENESIO FIGUEIREDO DA SILVA NETO em 05/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 09:37

    Juntada de Petição de cota

  • 31/01/2025 19:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/01/2025 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2025 12:41

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 22/01/2025 10:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/01/2025 09:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/01/2025 09:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/01/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 15:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 12:30

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2024 22:26

    Juntada de provimento correcional

  • 25/04/2024 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 09:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/01/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2023 22:01

    Juntada de provimento correcional

  • 16/11/2022 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 17:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/10/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/06/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 12:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/06/2022 08:30 2ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 09/06/2022 12:12

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 08:43

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 07/05/2022 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 21:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 05:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 14:00

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 03/05/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 07:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 07:31

    Juntada de diligência

  • 28/04/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de ciente audiência 0800047-95.2020.8.15.0211.pdf

  • 30/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 12:50

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 08/06/2022 08:30 2ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 30/03/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 16:13

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 07/04/2022 08:30 2ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 03/03/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 20:52

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 02:55

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 02:55

    Decorrido prazo de MARIA JOSE RUFINO DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 02:55

    Decorrido prazo de GILMARA BEZERRA DINIZ em 28/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 02:55

    Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA DE SOUSA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 02:55

    Decorrido prazo de MARILEIDE JUVITO DE SOUZA CHAGAS em 28/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 02:55

    Decorrido prazo de GENESIO FIGUEIREDO DA SILVA NETO em 28/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 02:55

    Decorrido prazo de CLAUDIANA DE CARVALHO ALMEIDA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 10/01/2022 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 17:30

    Juntada de Petição de Cota-2021-0001793230.pdf

  • 02/12/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 18:12

    Outras Decisões

  • 11/11/2021 05:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 07:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/10/2021 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2021 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 03:36

    Decorrido prazo de GILMARA BEZERRA DINIZ em 21/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 08:38

    Juntada de devolução de mandado

  • 25/05/2021 03:06

    Decorrido prazo de GENESIO FIGUEIREDO DA SILVA NETO em 24/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 03:06

    Decorrido prazo de CLAUDIANA DE CARVALHO ALMEIDA em 24/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 14:37

    Decorrido prazo de MARILEIDE JUVITO DE SOUZA CHAGAS em 17/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 14:24

    Decorrido prazo de MARIA JOSE RUFINO DE ALMEIDA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 05:04

    Decorrido prazo de CLAUDIANA DE CARVALHO ALMEIDA em 18/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 05:03

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO em 18/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 04:40

    Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA DE SOUSA em 13/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 04:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 18:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/05/2021 06:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2021 12:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2021 10:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2021 09:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2021 09:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2021 09:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2021 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 21:04

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 27/04/2021 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 09:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2021 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 07:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2021 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 11:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/04/2021 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 11:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/04/2021 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 11:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/04/2021 18:59

    Juntada de diligência

  • 22/04/2021 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 18:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2021 17:08

    Juntada de Petição de cota

  • 21/04/2021 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 10:39

    Outras Decisões

  • 05/04/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 15:30

    Juntada de Petição de cota

  • 03/03/2021 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 11:26

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 10:06

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 10:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2020 01:05

    Decorrido prazo de ALLAN FELIPHE BASTOS DE SOUSA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2020 22:47

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 00:58

    Decorrido prazo de CLAUDIANA DE CARVALHO ALMEIDA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 19:48

    Juntada de Petição de cota

  • 06/10/2020 01:43

    Decorrido prazo de CLAUDIANA DE CARVALHO ALMEIDA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 20:07

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 14:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2020 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2020 01:06

    Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA DE SOUSA em 25/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 09:23

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 02:43

    Decorrido prazo de CLAUDIANA DE CARVALHO ALMEIDA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 00:48

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO em 17/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 00:48

    Decorrido prazo de MARILEIDE JUVITO DE SOUZA CHAGAS em 17/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 00:48

    Decorrido prazo de GENESIO FIGUEIREDO DA SILVA NETO em 17/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 02:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 02:01

    Decorrido prazo de MARIA JOSE RUFINO DE ALMEIDA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 02:01

    Decorrido prazo de ALLAN FELIPHE BASTOS DE SOUSA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 10:44

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 10/09/2020 02:21

    Decorrido prazo de GILMARA BEZERRA DINIZ em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 02:21

    Decorrido prazo de CLAUDIANA DE CARVALHO ALMEIDA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 14:13

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 03/09/2020 14:31

    Juntada de Petição de informação

  • 03/09/2020 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2020 09:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/09/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 13:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2020 20:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 20:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/08/2020 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 17:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/08/2020 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 17:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/08/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2020 14:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/08/2020 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2020 07:49

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 21/08/2020 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2020 07:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2020 15:25

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/08/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2020 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2020 10:22

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 16/06/2020 20:49

    Juntada de Petição de cota

  • 08/06/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 11:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/01/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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