10/09/2025 14:37

Decorrido prazo de ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:40

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0806073-13.2025.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LAYSA DE ASSIS VITURINO REU: LOUCOS POR PIJAMAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
17/08/2025 05:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 05:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 16:49

Outras Decisões
14/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:32

Processo Desarquivado
13/08/2025 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:45

Transitado em Julgado em 01/08/2025
02/08/2025 04:45

Decorrido prazo de ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 04:45

Decorrido prazo de PIETRA STAHELIN PACHECO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 04:45

Decorrido prazo de THAILA CAROLINE MENESES PRETTE NEVES ALMEIDA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 04:45

Decorrido prazo de TERCIO NEVES ALMEIDA em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 01:14

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:00

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:18

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 10:51

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/07/2025 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
15/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:54

Juntada de Petição de contestação
05/07/2025 01:44

Decorrido prazo de LOUCOS POR PIJAMAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:18

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2025 10:41

Decorrido prazo de LOUCOS POR PIJAMAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
20/06/2025 20:43

Expedição de Carta.
19/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:14

Decorrido prazo de PIETRA STAHELIN PACHECO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:14

Decorrido prazo de THAILA CAROLINE MENESES PRETTE NEVES ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:14

Decorrido prazo de TERCIO NEVES ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 03:36

Decorrido prazo de LAYSA DE ASSIS VITURINO em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:00

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 06:37

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 11:45

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/07/2025 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
04/06/2025 12:01

Determinada diligência
03/06/2025 20:38

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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