TJPB - 0391939-40.2002.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO NUNES GONCALVES DE FARIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 02:41

    Publicado Mandado em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

    Mário Moacyr Porto Av.

    João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0391939-40.2002.8.15.2001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172), [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EMBARGADO: ANTONIO NUNES GONCALVES DE FARIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data ainda não há julgamento dos EMBARGOS À EXECUÇÃO 0052912-06.2014.815.2001.

    João Pessoa, 22 de agosto de 2025 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário

  • 22/08/2025 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 20:17

    Juntada de Informações

  • 22/08/2025 20:16

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2025 20:16

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações

  • 18/06/2025 08:50

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 14:22

    Decorrido prazo de ANTONIO NUNES GONCALVES DE FARIAS em 02/06/2025 23:59.

  • 06/05/2025 14:46

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 14:56

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0052912-06.2014.8.15.2001

  • 06/01/2025 23:36

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 13/12/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 02:43

    Decorrido prazo de ANTONIO NUNES GONCALVES DE FARIAS em 23/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 01:03

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 00:00

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 04/09/2024 11:30

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 04/09/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 12:01

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

  • 16/05/2023 09:57

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

  • 16/05/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2022 23:34

    Juntada de provimento correcional

  • 08/09/2021 17:04

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 08/09/2021 17:04

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 16/06/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 09:47

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/08/2020 06:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 06/06/2019 13:23

    Processo migrado para o PJe

  • 29/04/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 29/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2019 NF 68/19

  • 29/04/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 04/2019 16:02 TJEJPF9

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 13/08/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2014

  • 13/08/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2014

  • 23/07/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2014

  • 10/07/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/07/2014

  • 02/07/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 07/2014 02

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2014 MANDADO 02

  • 13/02/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2014 MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2013

  • 10/12/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2013 CITACAO ORDENADA

  • 17/09/2013 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2013 P/CONCLUSAO

  • 21/02/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2013 INTIMACAO ORDENADA

  • 14/04/2012 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14042012

  • 14/04/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042012

  • 28/07/2011 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27072011

  • 28/07/2011 00:00

    Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08082011

  • 22/07/2011 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22072011 NF 53: 11

  • 15/07/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072011

  • 15/07/2011 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01072011

  • 15/07/2011 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01072011

  • 20/06/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062011

  • 20/04/2011 00:00

    Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 20042011 001346PB

  • 20/04/2011 00:00

    Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 20042011

  • 18/03/2011 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17032011

  • 18/03/2011 00:00

    Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 17032011

  • 18/03/2011 00:00

    Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28032011

  • 15/03/2011 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15032011 NF 12: 11

  • 21/02/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022011

  • 21/02/2011 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18022011

  • 21/02/2011 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18022011

  • 14/02/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022011

  • 06/08/2010 00:00

    Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 04082010

  • 12/09/2006 00:00

    Mov. [172] - AUTOS AO TJ 06092006

  • 06/09/2006 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092006

  • 06/09/2006 00:00

    Mov. [1245] - REMETA-SE 06092006 TJ

  • 28/08/2006 00:00

    Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 28082006

  • 28/08/2006 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082006

  • 18/07/2005 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17072005

  • 18/07/2005 00:00

    Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 17072005

  • 18/07/2005 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27072005

  • 14/07/2005 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14072005 NF 25: 5

  • 12/07/2005 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07072005

  • 12/07/2005 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07072005

  • 07/07/2005 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072005

  • 05/07/2005 00:00

    Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 05072005

  • 04/07/2005 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01072005

  • 04/07/2005 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01072005

  • 14/06/2005 00:00

    Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 14062005 JPDG

  • 07/06/2005 00:00

    Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 07062005

  • 07/06/2005 00:00

    Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 07062005 LT: 18 S: 3

  • 28/04/2003 00:00

    Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 25042003

  • 28/04/2003 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042003

  • 28/04/2003 00:00

    Mov. [172] - AUTOS AO TJ 28042003

  • 22/04/2003 00:00

    Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 22042003

  • 22/04/2003 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22042003

  • 15/04/2003 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15042003

  • 15/04/2003 00:00

    Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30042003

  • 15/04/2003 00:00

    Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 15042003 001346PB

  • 11/04/2003 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042003

  • 11/04/2003 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042003

  • 11/04/2003 00:00

    Mov. [766] - AUTOS VISTA APELADO 11042003

  • 11/04/2003 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11042003 NF 37: 3

  • 08/04/2003 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08042003

  • 07/04/2003 00:00

    Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 07042003

  • 13/03/2003 00:00

    Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 13032003 003023PB

  • 07/03/2003 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07032003

  • 07/03/2003 00:00

    Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 09052003

  • 05/03/2003 00:00

    Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 05032003

  • 05/03/2003 00:00

    Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 05032003

  • 05/03/2003 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05032003 NF 18: 3

  • 24/02/2003 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 24022003

  • 14/02/2003 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 14022003

  • 15/01/2003 00:00

    Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 15012003

  • 23/12/2002 00:00

    Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 23122002

  • 23/12/2002 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23122002

  • 23/12/2002 00:00

    Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 23122002

  • 19/12/2002 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19122002

  • 13/12/2002 00:00

    Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 13122002 001346PB

  • 28/11/2002 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28112002

  • 28/11/2002 00:00

    Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09122002

  • 26/11/2002 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112002

  • 26/11/2002 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112002

  • 26/11/2002 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26112002

  • 26/11/2002 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26112002 NF 152: 2

  • 20/11/2002 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20112002 JPDL

  • 20/11/2002 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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