TJPB - 0823353-24.2021.8.15.2001

1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *78.***.*25-44

Advogados

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB: 15660/PB

CPF *56.***.*54-14

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB: 29705/PB

Polo Passivo

Partes

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FELIPE DE PAIVA DIAS

CPF *51.***.*50-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 02:58

    Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 21/08/2025 02:48

    Publicado Expediente em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

    Nº 0823353-24.2021.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

    EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

    II do art. 924/CPC.

    Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

    Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

    Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

    Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

    Decido.

    Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

    Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

    Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

    Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

    Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

    P.R.I.

    João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

    ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito

  • 19/08/2025 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 07:53

    Determinado o arquivamento

  • 19/08/2025 07:53

    Expedido alvará de levantamento

  • 19/08/2025 07:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2025 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2025 01:51

    Decorrido prazo de INSS em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 13:07

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 22/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 06:43

    Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 00:47

    Decorrido prazo de INSS em 21/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 19:53

    Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 08:21

    Juntada de RPV

  • 04/03/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 09:42

    Juntada de Certidão de intimação

  • 04/03/2025 09:35

    Juntada de Certidão de intimação

  • 01/03/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 01:17

    Decorrido prazo de INSS em 13/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 09:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/02/2025 07:46

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2025 10:31

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/01/2025 16:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/12/2024 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2024 15:41

    Homologada a Transação

  • 21/11/2024 20:25

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 16:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/11/2024 16:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/11/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:50

    Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 29/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 06:35

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 02/10/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 01:38

    Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 01/10/2024 23:59.

  • 31/08/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 10:46

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 29/08/2024 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2024 10:49

    Juntada de Certidão de intimação

  • 13/07/2024 00:42

    Decorrido prazo de INSS em 12/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 01:03

    Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 00:33

    Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 29/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 04:58

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 20/04/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2024 10:27

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/03/2024 06:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2023 16:22

    Juntada de Certidão de intimação

  • 02/12/2023 00:38

    Decorrido prazo de INSS em 01/12/2023 23:59.

  • 15/11/2023 01:02

    Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 16:16

    Juntada de Certidão de intimação

  • 27/09/2023 21:50

    Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 05:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 12:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/07/2023 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 11:22

    Juntada de Alvará

  • 21/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 10:47

    Juntada de laudo pericial

  • 10/04/2023 11:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/03/2023 00:17

    Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 00:14

    Decorrido prazo de INSS em 24/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2023 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 00:48

    Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 10:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/10/2022 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 10:53

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/09/2022 01:04

    Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 26/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 20:40

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 20:40

    Juntada de comunicações

  • 17/05/2022 06:33

    Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 16/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 12:21

    Juntada de diligência

  • 12/05/2022 23:04

    Decorrido prazo de INSS em 11/05/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 21:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2022 04:29

    Decorrido prazo de INSS em 22/04/2022 23:59:59.

  • 28/12/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2021 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2021 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 01:54

    Decorrido prazo de INSS em 17/12/2021 23:59:59.

  • 25/10/2021 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 00:54

    Decorrido prazo de INSS em 15/10/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2021 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 22:50

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 04:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/07/2021 04:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 04:23

    Nomeado perito

  • 01/07/2021 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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