21/08/2025 02:49

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0860005-79.2017.8.15.2001 REQUERENTE: JOSE ROBERTO MACIEL DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.

Defiro o pedido de id. 97928278, concedendo o prazo de 15 dias para o exequente apresentar a declaração assinada do autor renunciando ao excedente a 10 salários mínimos para expedição do RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, no mesmo prazo.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
19/08/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:03

Deferido o pedido de
11/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
13/08/2024 02:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MACIEL DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
13/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:17

Determinada diligência
01/06/2023 12:14

Conclusos para decisão
01/05/2023 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2022 16:49

Determinada diligência
11/07/2022 11:11

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:16

Recebidos os autos
08/07/2022 10:16

Juntada de Certidão de prevenção
24/11/2020 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2020 11:44

Juntada de
03/11/2020 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2020 15:31

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2020 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 02:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 22/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:30

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 10:13

Juntada de Petição de apelação
20/08/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2020 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 14:10

Conclusos para despacho
08/05/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 10:04

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 16:57

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2018 10:39

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2018 08:35

Juntada de Petição de resposta
12/07/2018 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 00:09

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 17/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 15:52

Juntada de Petição de contestação
07/03/2018 16:08

Juntada de Petição de contestação
20/02/2018 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 15:23

Conclusos para despacho
08/12/2017 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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