01/09/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:39

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802669-32.2024.8.15.0301

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que o autor, regularmente intimado, juntou documentos comprobatórios de sua situação econômica, a exemplo de declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e comprovantes de despesas, visando à apreciação do pedido de gratuidade da justiça.

Da análise do contracheque juntado (ID 104561679), constata-se que o requerente é servidor público aposentado, percebendo proventos mensais líquidos em torno de R$ 10.957,09.

Embora demonstre possuir despesas ordinárias e compromissos financeiros, inclusive com descontos consignados, verifica-se que a renda mensal não é incompatível com o custeio das custas processuais de forma moderada.

Assim, embora não se justifique a concessão integral da gratuidade de justiça, revela-se excessivo exigir o pagamento imediato e integral do valor das custas iniciais (R$ 12.713,04), sob pena de comprometer a subsistência do requerente.

Ressalte-se que o próprio autor formulou pedido subsidiário para que, em caso de indeferimento da gratuidade, seja facultado o pagamento parcelado das custas, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC.

Nesse contexto, à luz da Portaria Conjunta TJPB/CORREGEDORIA-GERAL n. 02/2018, concedo o desconto de 90% sobre o valor das custas iniciais, autorizando o parcelamento do saldo remanescente em 4 (quatro) prestações iguais, mensais e sucessivas, devendo o autor observar o prazo de vencimento de cada guia.

Ressalto que eventual extensão do benefício do parcelamento a outras despesas processuais dependerá de apreciação individualizada, conforme a documentação que for apresentada oportunamente.

Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, inicie o pagamento parcelado das custas processuais iniciais, nos moldes ora definidos, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 290).

Decisão publicada com a devida inserção no sistema PJe.

Pombal, na data da assinatura eletrônica.

Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito
20/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ LUZIEL ROSADO PEREIRA - CPF: *31.***.*14-49 (AUTOR).
01/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 21:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800244-73.2019.8.15.0441

Adan Guerreiro Caju

Isaias Jose Dantas Gualberto

Advogado: Jose Haran de Brito Veiga Pessoa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2019 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0827767-12.2025.8.15.0001

Paulo Sandro Gomes de Lacerda

Francisco Amancio de Magalhaes

Advogado: Artemisia Batista Leite Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0807834-67.2025.8.15.2001

Claudio Alves da Silva Filho

Estado da Paraiba

Advogado: Stanley Max Lacerda de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0800726-54.2025.8.15.0071

Neuza Atanazio da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Tertuliano da Silva Guedes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2025 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0806326-51.2023.8.15.2003

Etiene Taciana Guerra Aragao

Foz - Empreendimentos Imobiliarios LTDA ...

Advogado: Jose Pires Rodrigues Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/09/2023 18:00

Exibir Processo