25/08/2025 02:21

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Certifico que nos autos da Ação Penal nº 0801326-87.2021.8.15.0371, movida contra o réu EDINEU MORAIS DE ARAÚJO, o Bel.

Francisco George Abrantes da Silva, OAB/PB 24.836, foi nomeado Defensor dativo para patrocinar a defesa do réu, nos moldes do art. 263, do CPP.

Assim, considerando que o advogado nomeado apresentou resposta à acusação, a magistrada Caroline Silvestrini de Campos Rocha, Juíza de Direito, na sentença lavrada no Id 97377880, condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de honorários advocatícios em favor do causídico, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 22, § 1º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), e Resolução 006/2017, da OAB/PB.
21/08/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:42

Juntada de Informações
21/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:35

Juntada de Informações
21/08/2025 16:30

Juntada de Guia de Execução Penal
19/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:24

Juntada de Informações
19/08/2025 15:17

Transitado em Julgado em 03/09/2024
19/08/2025 15:02

Transitado em Julgado em 03/09/2024
15/08/2025 22:33

Juntada de provimento correcional
10/05/2025 21:59

Determinado o arquivamento
10/05/2025 21:59

Determinada diligência
06/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:26

Recebidos os autos
30/04/2025 08:26

Juntada de Certidão de prevenção
21/10/2024 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2024 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 03:19

Decorrido prazo de EDINEU MORAIS DE ARAÚJO em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 22:27

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 06:10

Decorrido prazo de EDINEU MORAIS DE ARAÚJO em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:32

Juntada de Petição de cota
27/08/2024 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
25/08/2024 12:27

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 20:33

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 14:45

Mandado devolvido para redistribuição
19/08/2024 14:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/08/2024 12:06

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:06

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 04:59

Juntada de provimento correcional
29/07/2024 20:32

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 08:37

Conclusos para julgamento
27/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:36

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:31

Juntada de diligência
17/06/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2024 10:00 2ª Vara Mista de Sousa.
15/05/2024 18:43

Juntada de Petição de cota
13/05/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 10:29

Juntada de Petição de diligência
12/05/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2024 10:48

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 14:20

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 10:28

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 10:20

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 09:44

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:38

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:35

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:26

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:26

Expedição de Mandado.
07/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:33

Juntada de Informações
03/04/2024 10:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 17/06/2024 10:00 2ª Vara Mista de Sousa.
11/03/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2024 09:30 2ª Vara Mista de Sousa.
07/02/2024 13:58

Juntada de diligência
07/02/2024 08:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/02/2024 12:00 2ª Vara Mista de Sousa.
04/02/2024 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 23:53

Juntada de Petição de cota
22/01/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 11:47

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 17:39

Juntada de Petição de certidão
11/01/2024 10:33

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:33

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:33

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:41

Juntada de Informações
09/11/2023 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/02/2024 12:00 2ª Vara Mista de Sousa.
27/09/2023 22:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/10/2023 12:00 2ª Vara Mista de Sousa.
30/08/2023 07:20

Determinada diligência
29/08/2023 11:12

Conclusos para decisão
27/08/2023 19:52

Juntada de Petição de defesa prévia
23/08/2023 15:51

Juntada de comunicações
23/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:24

Juntada de Ofício
23/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:20

Juntada de Ofício
23/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:45

Nomeado defensor dativo
10/05/2023 15:01

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:01

Juntada de Informações
27/12/2022 05:07

Decorrido prazo de EDINEU MORAIS DE ARAÚJO em 19/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:09

Juntada de Intimação eletrônica
25/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:52

Determinada diligência
17/10/2022 14:34

Conclusos para decisão
09/07/2022 07:09

Decorrido prazo de EDINEU MORAIS DE ARAÚJO em 08/07/2022 23:59.
13/06/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:36

Juntada de Informações
02/04/2022 02:27

Decorrido prazo de EDINEU MORAIS DE ARAÚJO em 01/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 11:39

Juntada de diligência
22/03/2022 07:54

Expedição de Mandado.
21/03/2022 11:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/03/2022 11:20

Recebida a denúncia contra EDINEU MORAIS DE ARAÚJO (INDICIADO)
21/03/2022 07:14

Conclusos para decisão
18/03/2022 10:50

Juntada de Petição de 0801326-87.2021.8.15.0371 - Denúncia - art. 129, §9° e art. 147 do CP - Com pedido de reparação.pdf
10/03/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:11

Juntada de Informações
25/01/2022 03:43

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Sousa em 24/01/2022 23:59:59.
06/10/2021 07:17

Determinada diligência
06/10/2021 06:58

Conclusos para despacho
05/10/2021 18:09

Juntada de Petição de cota
10/09/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 02:37

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Sousa em 06/09/2021 23:59:59.
22/06/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 08:57

Determinada diligência
21/06/2021 08:33

Conclusos para despacho
20/06/2021 15:13

Juntada de Petição de cota
01/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:27

Juntada de Petição de resposta
24/03/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:14

Determinada diligência
24/03/2021 14:15

Conclusos para despacho
23/03/2021 19:29

Juntada de Petição de cota
22/03/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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