TJPB - 0808798-60.2024.8.15.0331
1ª instância - Juizado Especial Misto de Santa Rita
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:45
Juntada de Petição de cota
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01/09/2025 00:45
Publicado Expediente em 01/09/2025.
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30/08/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0808798-60.2024.8.15.0331 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 14ª DELEGACIA DISTRITAL DE SANTA RITA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA AUTOR DO FATO: GILBERTO ANDRE FLOR DE SOUZA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª.
Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo.
Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação.
Advogado(a):ALESSANDRA PEREIRA DIAS MORAIS Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 28 de agosto de 2025 -
28/08/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 17:37
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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09/08/2025 13:56
Conclusos para despacho
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09/08/2025 13:56
Juntada de Projeto de sentença
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06/08/2025 11:38
Conclusos ao Juiz Leigo
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06/08/2025 11:38
Juntada de Certidão
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27/06/2025 15:32
Juntada de Petição de cota
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26/06/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:15
Processo Desarquivado
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26/06/2025 10:13
Juntada de comunicações
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21/05/2025 09:04
Juntada de Certidão de intimação
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21/05/2025 08:21
Juntada de comunicações
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21/05/2025 08:16
Juntada de comunicações
-
21/05/2025 08:15
Desentranhado o documento
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21/05/2025 08:15
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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06/05/2025 09:26
Juntada de Certidão de intimação
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25/04/2025 17:58
Juntada de documento de comprovação
-
25/04/2025 17:54
Juntada de Certidão de intimação
-
25/04/2025 10:02
Juntada de comunicações
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25/04/2025 08:41
Juntada de comunicações
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23/04/2025 09:47
Juntada de Certidão de intimação
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23/04/2025 08:45
Desentranhado o documento
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23/04/2025 08:42
Juntada de comunicações
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23/04/2025 08:39
Juntada de comunicações
-
31/03/2025 11:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/03/2025 08:16
Arquivado Provisoramente
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28/02/2025 17:46
Homologada a Transação Penal
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20/02/2025 08:29
Juntada de Certidão de intimação
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19/02/2025 21:27
Conclusos para despacho
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19/02/2025 21:27
Juntada de Projeto de sentença
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19/02/2025 13:01
Conclusos ao Juiz Leigo
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19/02/2025 13:01
Juntada de Certidão
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19/02/2025 13:01
Juntada de comunicações
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19/02/2025 12:33
Desentranhado o documento
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19/02/2025 12:30
Juntada de Termo de audiência
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18/02/2025 09:52
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/02/2025 09:50 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
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17/02/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
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15/12/2024 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2024 08:38
Juntada de Petição de diligência
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04/12/2024 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2024 15:45
Juntada de Petição de diligência
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04/12/2024 10:38
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 10:38
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 10:35
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/02/2025 09:50 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
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29/11/2024 09:43
Juntada de Petição de cota
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21/11/2024 09:06
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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21/11/2024 09:06
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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21/11/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2024 06:37
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 10:24
Conclusos para despacho
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13/11/2024 10:24
Juntada de Certidão
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12/11/2024 09:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/11/2024 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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