TJPB - 0052206-23.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:27
Decorrido prazo de ANTONIO JANUARIO ROLIM em 08/09/2025 23:59.
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01/09/2025 00:42
Publicado Expediente em 01/09/2025.
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30/08/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0052206-23.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ANTONIO JANUARIO ROLIM REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 28 de agosto de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário -
28/08/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 12:07
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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09/10/2024 12:07
Determinada Requisição de Informações
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08/10/2024 09:25
Conclusos para despacho
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08/10/2024 09:23
Transitado em Julgado em 17/05/2024
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17/05/2024 01:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/05/2024 23:59.
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08/05/2024 01:28
Decorrido prazo de CAIO SALES PIMENTEL em 07/05/2024 23:59.
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03/04/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 12:22
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/12/2023 18:31
Conclusos para decisão
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07/07/2023 08:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/06/2023 23:59.
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13/06/2023 04:22
Decorrido prazo de ANTONIO JANUARIO ROLIM em 05/06/2023 23:59.
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22/05/2023 14:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/05/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 13:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/04/2023 10:07
Conclusos para julgamento
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07/11/2022 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO JANUARIO ROLIM em 26/10/2022 23:59.
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24/09/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 11:45
Conclusos para despacho
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09/06/2022 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/06/2022 23:59.
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26/05/2022 13:04
Juntada de Petição de petição
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02/05/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2022 00:08
Conclusos para despacho
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21/03/2022 00:08
Processo Desarquivado
-
20/03/2022 08:10
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 14:51
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2022 11:28
Determinado o arquivamento
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09/02/2022 15:14
Conclusos para despacho
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09/02/2022 15:13
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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08/02/2022 02:43
Decorrido prazo de ANTONIO JANUARIO ROLIM em 07/02/2022 23:59:59.
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12/11/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 08:07
Conclusos para despacho
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12/11/2021 08:06
Processo Desarquivado
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11/11/2021 16:15
Juntada de Petição de petição
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22/10/2021 15:07
Arquivado Definitivamente
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22/10/2021 14:05
Determinado o arquivamento
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22/10/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2021 14:46
Conclusos para despacho
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21/10/2021 14:46
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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21/10/2021 02:46
Decorrido prazo de ANTONIO JANUARIO ROLIM em 20/10/2021 23:59:59.
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24/08/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 23:30
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2021 15:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/08/2021 14:30
Conclusos para despacho
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15/08/2021 19:06
Recebidos os autos
-
15/08/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2020 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/10/2020 18:38
Juntada de Certidão
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08/10/2020 18:34
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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11/08/2020 09:00
Apensado ao processo 0018703-74.2015.8.15.2001
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27/11/2019 21:55
Juntada de Petição de petição
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24/05/2019 02:06
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 22/05/2019 23:59:59.
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23/05/2019 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO JANUARIO ROLIM em 22/05/2019 23:59:59.
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02/05/2019 18:44
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2019 18:44
Ato ordinatório praticado
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02/05/2019 18:44
Juntada de ato ordinatório
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12/12/2018 07:24
Processo migrado para o PJe
-
29/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2018 P034760152001 08:58:56 ANTONIO
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29/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 11/2018 D060524152001 08:58:56 001
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29/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 11/2018 P050480152001 08:58:56 MUNICIP
-
29/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 11/2018 P058182152001 08:58:56 ANTONIO
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29/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2018 CERTIDAO
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29/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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29/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2018 NF 147/1
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29/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 11/2018 13:51 TJEJPFC
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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24/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 05/2017 SENTENCA / NF 46/2017
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22/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2017 NF 46/17
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09/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2017 DEV. PROCURADORIA MUNICIPIO
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23/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 23/03/2017
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01/03/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 01: 03/2017 SENTENÇA REGISTRADA
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
10/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2016
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18/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2015 DEVOLVIDO DO MUNICIPIO
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09/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 09: 11/2015
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09/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/11/2015
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03/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 03: 08/2015 P058182152001 16:36:18 ANTONIO
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14/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 14: 07/2015 P050480152001 16:28:26 MUNICIP
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01/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2015 P034760152001 15:50:46 ANTONIO
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01/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 06/2015 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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23/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2014
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21/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 10/2014 INTIMAçãO EM CARTóRIO
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21/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/10/2014 017013PB
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01/10/2014 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 01: 10/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2014 PELO AUTOR
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30/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2014
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23/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2014 NOTA DE FORO N. 251/14
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18/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2014 NF 251/1
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14/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2014 INTIME-SE AUTOR(COMP.INS.FINAN
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12/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2014
-
31/07/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 07/2014 TJEJP105
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2014
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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Ajuizamento: 12/05/2015 00:00