TJPB - 0804317-08.2025.8.15.0141

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804317-08.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DAS NEVES DE ABRANTES BARRETO Endereço: Rua Cantidiano de Andrade, 248, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA - PB9881 PARTE PROMOVIDA: Nome: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL Endereço: Centro Comercial Boulevard_**, SDS Bloco A Lote 44, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70391-900 Nome: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS, 14261, 29 andar - Ala A, VILA GERTRUDES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Praça Getulio Vargas, 18, Agência de Catolé do Rocha/PB, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DECISÃO

Vistos.

Tendo em vistas as razões apresentadas, percebo que a parte autora, ainda que minimamente, poderá contribuir com a manutenção dos serviços jurisdicionais, sem prejuízo da sua própria manutenção.

Daí porque, REDUZO o valor das custas iniciais de R$ 13.497,00 para R$ 100,00 (cem reais), a serem pagas em 15 dias, concedendo a gratuidade de forma integral para os demais atos do processo (art. 98, §5º, do CPC/15).

Reforço que o referido valor será pago uma única vez ao longo do processo.

Ato contínuo, pagas as custas, sem necessidade de nova conclusão, dê-se prosseguimento ao feito cumprindo as seguintes determinações: 1.

Designe a secretaria audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC, em data e horários disponibilizados pelo referido centro de conciliação.

O usuário deverá acessar no link a ser informado pela secretaria por certidão nos autos do dia e hora designados. 2.

Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado habilitado, quanto à data designada, bem como para informar o contato telefônico das partes ou meio eletrônico similar, no prazo de 24h, caso não conste na inicial, bem como o próprio celular. 3.

Expeça-se citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10 do CPC. 4.

Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também na citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); 4.1.

Em 05 dias após a citação, deverá a parte ré ou seu advogado peticionar informando ao juízo o seu próprio contato telefônico ou meio eletrônico similar e o do preposto, acaso pessoa jurídica; 4.2.

Caso a parte ré seja pessoa física ou jurídica não cadastrada no PJe, deverá o Oficial de Justiça, no ato de citação, colher o contato telefônico ou meio eletrônico similar da parte. 4.3 A comunicação do item “c” poderá ser feita pelo e-mail “[email protected]”, pelo WhatsApp “+55 83 99145-0310” da própria secretaria ou por peticionamento nos autos. 5.

Fiquem as partes cientes de que competirá a elas ingressarem no sistema via o link disponibilizado no dia e horário marcados. 6.

A parte que não dispuser de aparelho compatível ou tiver dificuldades em acesso ao ambiente virtual deverá comparecer ao fórum. 6.1.

Faço constar a Comarca de Catolé do Rocha dispõe de 06 (seis) Postos Avançados do Tribunal de Justiça, de modo que a parte residente nos municípios de Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos e Jericó poderá ser ouvida e participar da audiência de lá. 6.2.

Para fins de organização da pauta, em 05 dias após a designação da audiência, deverá a parte informar se utilizará as instalações do Posto Avançado. 6.3.

Proceda o Oficial de Justiça da mesma forma como posto no item “4.2” e “4.3”.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 190.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804317-08.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DAS NEVES DE ABRANTES BARRETO Endereço: Rua Cantidiano de Andrade, 248, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA - PB9881 PARTE PROMOVIDA: Nome: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL Endereço: Centro Comercial Boulevard_**, SDS Bloco A Lote 44, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70391-900 Nome: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS, 14261, 29 andar - Ala A, VILA GERTRUDES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Praça Getulio Vargas, 18, Agência de Catolé do Rocha/PB, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova a emenda com o objetivo de comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade de justiça, juntando cópias da fatura de energia, água, cartão e celular, além de outros documentos que disponha, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

Após, voltem os autos conclusos para análise dos documentos juntados e do pedido de gratuidade Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 0,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.