10/09/2025 15:04

Decorrido prazo de TOKYO COMERCIO DE MOTOS MULTIMARCAS JOAO PESSOA EIRELI em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:20

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800736-03.2025.8.15.0911 DESPACHO Vistos, etc A petição inicial está em ordem.

De acordo com o art. 54 da Lei 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. 1) Cite-se, na forma da lei, eis que em casos como este, a parte promovida nunca apresenta proposta de conciliação, razão pela qual entendo infrutífera e desnecessária a designação de audiência de conciliação, e, assim procedo porquê, como sabemos, a designação de tal audiência somente traria prejuízo à parte autora, postergando o andamento do feito. 2) Oferecida à defesa, se houver apontamento de preliminares na contestação, intime-se a parte autora para a réplica, no prazo legal, postergando o momento da análise do pedido de tutela de urgência, com fulcro no princípio da vedação à decisão surpresa (arts. 9 e 10 do CPC). 3) Não havendo preliminares, voltem-me os autos conclusos para Decisão logo após a contestação para a análise da tutela.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Serra Branca(PB), 7 de agosto de 2025.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
16/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:41

Determinada a citação de TOKYO COMERCIO DE MOTOS MULTIMARCAS JOAO PESSOA EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (REU)
14/07/2025 21:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 21:07

Conclusos para decisão
14/07/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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