TJPB - 0848693-33.2022.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:40
Decorrido prazo de SUBMARINO em 04/09/2025 23:59.
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03/09/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 01:46
Publicado Mandado em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0848693-33.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Multas e demais Sanções] AUTOR: SUBMARINO REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR AUTOR: SUBMARINO "...03.
INTIME-SE a parte autora para pagar o valor de R$ 644,57, referente ao remanescente dos honorários de sucumbência, nos termos da petição de ID 97352679.", cujo link segue abaixo.
JOÃO PESSOA, 26 de agosto de 2025 De ordem, LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091618481585600000060141751 2022 09 16 - Ação anulatória - B2W - boleto falso Outros Documentos 22091618481664000000060141757 01- Ata AGE B2W - Reorganização Societária Documento de Identificação 22091618481696500000060141758 01- Americanas s.a._cartão CNPJ Documento de Identificação 22091618481768200000060141759 01 - nova procuração americanas sa-SJU-2021 Procuração 22091618481791700000060141760 01 - Subs assinado Procuração 22091618481821600000060141761 Cópia processo administrativo -1 Documento de Comprovação 22091618481865400000060141762 Cópia processo administrativo -2 Documento de Comprovação 22091618481897800000060141763 Cópia processo administrativo -3 Documento de Comprovação 22091618481932900000060141764 Cópia processo administrativo -4 Documento de Comprovação 22091618481967100000060141765 Despacho Despacho 22091916461722200000060177718 Expediente Expediente 22091916461722200000060177718 Juntada de custas iniciais Petição 22092311520140400000060397269 20220923manifestacao08486933320228152001custasiniciais Outros Documentos 22092311520164900000060397270 pagto22092022_bb Documento de Comprovação 22092311520247900000060397274 proconparaiba2 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22092311520286100000060398127 Decisão Decisão 22102617433593400000061594325 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081522253417000000073128921 Mandado Mandado 23082416453812100000073628391 Contestação Contestação 23083008195075900000073854391 INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO Procuração 23083008195283900000073854392 Diligência Diligência 23083010315205600000073869197 fundo estadual de defesa Devolução de Mandado 23083010315233400000073869199 PEDIDO DE CORREÇÃO DO POLO PASSIVO PARA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PA Petição 23090122380307400000074041590 LEI ESTADUAL 10.463 CRIAÇÃO DO PROCON.PB-1-7 Documento de Comprovação 23090122380349400000074041591 Despacho Despacho 23101910070309900000076107834 Expediente Expediente 23101910070309900000076107834 MANIFESTAÃÃO Outros Documentos 24012308205162700000079563819 replicaimpuganulatoria08486933320228152001 Outros Documentos 24012308205241900000079563821 Sentença Sentença 24021611133351900000080235560 Apelação Apelação 24031517075360600000082050561 GuiaCustas (28) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24031517075437200000082050562 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031813100343600000082117745 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031813100343600000082117745 Petição Petição 24032616530197600000082568066 GuiaCustas (28) Documento de Comprovação 24032616530267800000082568067 21032024 CP - Americanas 0848693-33.2022.8.15.2001 R$ 396,81 Documento de Comprovação 24032616530347600000082568068 Contrarrazões Contrarrazões 24032812120298400000082654733 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24041708182500000000086523208 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 24041712265700000000086523209 Expediente Expediente 24041712414300000000086523210 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24061405282100000000086523211 Decisão Decisão 24072214191257100000088245896 Petição Petição 24072317514602900000088397213 17.022,31 Documento de Comprovação 24072317514673900000088397216 download (14) (1) Documento de Comprovação 24072317514742400000088397217 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24072419115463200000091485291 peticao Petição 24072419532018200000091486009 Petição Petição 24072708045257200000091582295 INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO (3) Procuração 24072708045425600000091582297 MANIFESTAÃÃO Outros Documentos 24081405322443400000092527287 manifestacao08486933320228152001 Outros Documentos 24081405322581700000092527288 Despacho Despacho 24083009235704800000093510401 DADOS BANCARIOS AUTARQUIA/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Petição 25031814143617200000102762344 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25041522242769000000104322711 Despacho Despacho 25042218452672500000104344299 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25060602103433900000107019837 -
26/08/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 02:10
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
22/04/2025 18:45
Determinada diligência
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15/04/2025 22:28
Conclusos para despacho
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15/04/2025 22:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/04/2025 22:24
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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18/03/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 09:23
Expedido alvará de levantamento
-
29/08/2024 16:09
Conclusos para despacho
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17/08/2024 01:03
Decorrido prazo de SUBMARINO em 16/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 05:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/07/2024 08:04
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 14:19
Ratificada a Decisão Monocrática
-
17/06/2024 20:16
Conclusos para despacho
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14/06/2024 05:28
Recebidos os autos
-
14/06/2024 05:28
Juntada de Certidão de prevenção
-
16/04/2024 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/04/2024 01:22
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 10/04/2024 23:59.
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28/03/2024 12:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/03/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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16/03/2024 00:40
Decorrido prazo de SUBMARINO em 15/03/2024 23:59.
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15/03/2024 17:07
Juntada de Petição de apelação
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16/02/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 11:13
Determinado o arquivamento
-
16/02/2024 11:13
Julgado improcedente o pedido
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06/02/2024 16:37
Conclusos para despacho
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24/01/2024 15:25
Decorrido prazo de SUBMARINO em 23/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 08:20
Juntada de Petição de outros documentos
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21/11/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 19:32
Conclusos para despacho
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18/10/2023 01:07
Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR em 17/10/2023 23:59.
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01/09/2023 22:38
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/08/2023 10:31
Juntada de Petição de diligência
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30/08/2023 08:19
Juntada de Petição de contestação
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24/08/2023 16:46
Expedição de Mandado.
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15/08/2023 22:25
Juntada de provimento correcional
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26/10/2022 17:43
Concedida a Antecipação de tutela
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24/10/2022 22:57
Conclusos para despacho
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20/10/2022 01:25
Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 17/10/2022 23:59.
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23/09/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
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19/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 18:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/09/2022 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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