10/09/2025 13:27

Decorrido prazo de SARA DE ARAUJO BERNARDINO em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:30

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0800201-31.2025.8.15.0311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Irredutibilidade de Vencimentos] AUTOR: SARA DE ARAUJO BERNARDINO Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROMILDO MENDES - PE35201 REU: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, observo que a parte autora não juntou sua Portaria de nomeação, documento este imprescindível para fins de análise meritória.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, proceder com a juntada do referido documento.

Após, volte-me conclusos.

Maria Eduarda Borges Araújo Juiz de Direito
16/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:15

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 17:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/03/2025 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 26/03/2025 23:59.
04/03/2025 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/02/2025 14:30

Expedição de Mandado.
17/02/2025 08:53

Determinada a citação de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - CNPJ: 08.***.***/0001-08 (REU)
29/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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