10/09/2025 13:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JOSE em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:30

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0805567-94.2024.8.15.0211 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS JOSE Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA - PB5959, LUCELIA CAVALCANTI ALVES - PB26761 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 SENTENÇA Vistos, etc.

FRANCISCO DE ASSIS JOSÉ, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO BMG S/A, pelos motivos amealhados na inicial. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, vê-se que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu injustificadamente na audiência realizada no dia 24/02/2025, devendo ser extinto o processo, nos termos do Art. 51 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Face ao exposto, atento aos que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, EXTINGO O presente processo sem resolução do mérito.

Ocorrido o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sem custas ou honorários, em face de não serem devidas as referidas verbas, em primeiro grau, nos Juizados Especiais, a teor do disposto nos arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/08/2025 12:40

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/08/2025 22:01

Juntada de provimento correcional
25/04/2025 14:28

Conclusos ao Juiz Leigo
19/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:36

Conclusos para julgamento
21/03/2025 08:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/02/2025 10:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
06/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 04:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/02/2025 10:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
26/11/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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