10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0823263-74.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)] AUTOR: FERNANDO VIEIRA DA COSTA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).

João Pessoa, 5 de setembro de 2025 JOSEANE DA SILVA CORDEIRO Chefe de Cartório
09/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:05

Juntada de Petição de réplica
25/08/2025 02:12

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0823263-74.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)] AUTOR: FERNANDO VIEIRA DA COSTA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, 21 de agosto de 2025 LUCRENILDE RAMALHO NOGUEIRA Analista Judiciário
21/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 07:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:27

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 18:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/05/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:47

Determinada diligência
29/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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