08/09/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 23:18

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 01:42

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande , S/N, Fórum de Campina Grande, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804527-91.2025.8.15.0001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Enquadramento, Diárias e Outras Indenizações] AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVEIRA REU: IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:17

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:02

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 22:08

Juntada de provimento correcional
30/04/2025 08:33

Conclusos ao Juiz Leigo
30/04/2025 08:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 30/04/2025 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
30/04/2025 08:32

Juntada de Decisão
29/04/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/04/2025 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
06/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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