10/09/2025 14:10

Decorrido prazo de MARCUS VICTOR DE ALMEIDA CAMUCA em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 06:47

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819565-60.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Acidente Aéreo] Promovente: AUTOR: MARCUS VICTOR DE ALMEIDA CAMUCA Advogado do(a) AUTOR: MARIANNY BEZERRA CAMURCA - PB24194 Promovido(a): REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de informação de descumprimento de acordo por parte do autor, que afirma que a ré não enviou os vouchers por e-mail no prazo estipulado.

A ré, por sua vez, manifesta-se em sentido contrário, juntado telas comprobatórias de que os vouchers estão disponíveis e que o e-mail foi enviado desde o dia 31 de julho do corrente ano.

Por fim, o autor, em réplica, afirma que estes e-mails nunca chegaram até ele, juntando, também, telas de suas caixas de entrada, lixeira e spam.

Decido.

Considerando a divergência na informação e documentos das partes, pois a parte autora informa que nunca recebeu os voucher, já a parte ré informa que os enviou, para o email informado e no prazo, Indefiro, por ora, a aplicação de multa por descumprimento do acordo e determino a intimação da promovida para, novamente, no prazo de 20 dias (como consta do acordo), enviar novamente o e-mail com os vouchers ao autor, devendo comprovar nos autos dito envio, no mesmo prazo, sob pena de incidência da multa prevista.

Decorrido o prazo, com a confirmação de envio pela promovida e sem mais requerimentos, façam-me conclusos os autos para extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
01/09/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 00:38

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819565-60.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Acidente Aéreo] Promovente: AUTOR: MARCUS VICTOR DE ALMEIDA CAMUCA Advogado do(a) AUTOR: MARIANNY BEZERRA CAMURCA - PB24194 Promovido(a): REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se o exequente, em 3 dias, sobre a petição do id 121652570, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, por ser considerado válido o cumprimento do acordo.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, façam-me conclusos os autos para sentença extintiva.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
28/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:15

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:54

Processo Desarquivado
19/08/2025 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:48

Homologada a Transação
09/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:26

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 12:03

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2025 12:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/07/2025 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 23:18

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:49

Publicado Expediente em 11/04/2025.
11/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/07/2025 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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