27/08/2025 02:15

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802898-11.2024.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Bancários] POLO ATIVO: JOELMA DA SILVA SANTOS POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por JOELMA DA SILVA SANTOS em face de BANCO BRADESCO SA.

As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial.

Após, foi noticiado o depósito do numerário ajustado (ID. 111086257). É o relatório.

Decido.

No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito por advogados com poderes especiais.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 110430773, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE as partes.

Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial).

Com a realização do depósito em conta judicial, desde já AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte promovente, independentemente de nova conclusão.

Sendo o valor do acordo depositado em conta de titularidade diversa da parte autora, deverá o advogado desta, em até 10 dias após o recebimento dos valores, COMPROVAR nos autos o efetivo recebimento do numerário pela parte promovente da parte que lhe cabe no acordo.

Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução.

Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado.

Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos.

Cumpra-se com atenção.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
25/08/2025 14:15

Juntada de cálculos
25/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:21

Homologada a Transação
12/08/2025 08:22

Conclusos para julgamento
28/05/2025 05:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
26/01/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/10/2024 18:53

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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