10/09/2025 12:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:07

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802317-38.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Analisando detidamente o feito, verifica-se que já houve julgamento de mérito, conforme id. 102616033.

Posteriormente, as partes noticiaram a celebração de composição amigável, juntando minuta do acordo (id. 106169934).

Contudo, constata-se que a minuta apresentada não está assinada por ambas as partes, razão pela qual não pode ser considerada formalmente válida neste momento.

Observa-se, ainda, informação de pagamento parcial ou integral do acordo, acompanhada de comprovante de transferência.

Diante do exposto, considerando a necessidade de segurança jurídica e regularidade formal, converto o julgamento em diligência para determinar o que segue: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem a versão assinada do acordo de forma completa, sob pena de não homologação; Comunique-se que, enquanto não apresentada a versão assinada, não será considerada extinta a obrigação nem homologado o acordo; Após juntada da versão assinada, o Juízo poderá homologar o acordo e, se for o caso, determinar a baixa ou extinção do feito nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, na data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/08/2025 22:31

Juntada de provimento correcional
12/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 16:38

Juntada de Petição de cota
13/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 22:53

Juntada de provimento correcional
03/05/2024 08:09

Conclusos para julgamento
27/04/2024 11:54

Juntada de Petição de parecer
25/04/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 07:39

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 12:43

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:23

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2023 18:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/05/2023 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
15/05/2023 12:27

Juntada de Termo de audiência
12/05/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/05/2023 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
10/05/2023 08:07

Recebidos os autos.
10/05/2023 08:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
07/03/2023 15:10

Juntada de Petição de informação
07/03/2023 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:45

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:35

Juntada de Petição de informação
16/02/2023 15:24

Juntada de Petição de cota
15/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 22:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/02/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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