08/09/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:43

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 02:43

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 02:43

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819364-49.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 15 de maio de 2025.

Virgínia L.

Fernandes Maia Aguiar Juiz(a) de Direito
19/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:29

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2024 02:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 01:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
19/06/2024 15:38

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:48

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:58

Conclusos para despacho
15/08/2023 23:03

Juntada de provimento correcional
13/06/2023 04:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE em 05/06/2023 23:59.
03/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 02:45

Juntada de provimento correcional
06/08/2022 21:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/03/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 22:46

Conclusos para julgamento
26/05/2021 01:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 03:06

Decorrido prazo de MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 11:22

Juntada de Petição de diligência
21/04/2021 07:20

Expedição de Mandado.
21/04/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 01:12

Conclusos para despacho
20/03/2020 01:10

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 00:09

Decorrido prazo de MATHEUS DE MORAIS SOUTO em 06/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:42

Decorrido prazo de MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
18/12/2019 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 09:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2019 12:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/04/2019 16:55

Conclusos para despacho
25/03/2019 17:09

Juntada de Petição de informação
25/03/2019 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 24/03/2019 08:00:00.
21/03/2019 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2019 14:23

Expedição de Mandado.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/10/2018 00:00

Provimento em correição extraordinária
20/06/2018 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
17/04/2017 10:59

Conclusos para decisão
17/04/2017 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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