10/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:02

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 02:23

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0802541-59.2025.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Polo ativo: AUTOR: GERALDA LOURENCO DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Polo passivo: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o(s) pedido(s) deduzido(s) na inicial para: DECLARAR indevida a cobrança do serviço “PACOTE SERVIÇOS PADRONIZADO PRIORITÁRIOS I”, determinando que o banco demandado suspenda os descontos mensais referente a tal serviço na conta bancária da parte autora e CONDENAR o banco demandado a restituir, de forma dobrada, todos os valores indevidamente descontados da conta bancária da parte autora relativos a tarifa ora declarada indevida, até a efetiva suspensão da cobrança, devendo tais valores serem corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data de cada desconto (súmula 43 - STJ) e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, com correção monetária pela Taxa Selic conforme dispõe o art. 406 do CC/02.

Outrossim, ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação, ficando suspensa a sua exigibilidade em relação à parte autora, por encontrar-se sob o pálio da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC/15).

Se interposto apelo, intime-se a parte contrária para as contrarrazões no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO.

Juíza de Direito.

Sousa (PB), 19 de agosto de 2025 (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA) Chefe de Cartório
19/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2025 06:47

Conclusos para julgamento
19/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:54

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:12

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
18/05/2025 19:32

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:55

Retificado o movimento Conclusos para decisão
13/05/2025 06:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:47

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:26

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:51

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
10/04/2025 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDA LOURENCO DE SOUSA - CPF: *60.***.*49-34 (AUTOR).
09/04/2025 18:44

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/03/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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