29/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 19:54

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 04:16

Decorrido prazo de RENIO GONCALVES DO NASCIMENTO em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:49

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0807590-52.2023.8.15.0371 [Receptação] AUTOR: 2ª Delegacia Distrital de Sousa; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80); REU: RENIO GONCALVES DO NASCIMENTO(*75.***.*64-36); RAYLSON SOARES DE SOUSA(*13.***.*80-10); CACIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO(*90.***.*68-40); JOAO HELIO LOPES DA SILVA(OAB PB8732 ; De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, providencio a intimação do transator RENIO GONÇALVES DO NASCIMENTO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar as devidas justificativas, ou comprovar o cumprimento da transação penal estabelecida em juízo.

Sob pena de revogação do benefício.: Art. 30.

Nos processos penais, o(a) servidor(a), de ofício: I – acompanhará o cumprimento da transação penal e da suspensão condicional do processo, com o encaminhamento dos expedientes necessários, inclusive, requisição da folha de frequência a quem de direito, com prazo de cinco dias para resposta, e intimação do transator ou sursisado para, no prazo de cinco dias, cumprir a medida que lhe couber e justificar descumprimento no prazo estipulado, sob pena de ser deflagrada a persecução penal (Súmula Vinculante 35) ou revogado o SURSIS; II – expedirá edital para intimação da sentença condenatória de réu não localizado para intimação pessoal; Sousa, 18 de agosto de 2025 ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/técnico judiciário
18/08/2025 17:26

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 22:28

Juntada de provimento correcional
08/05/2025 09:58

Juntada de Petição de cota
24/04/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:50

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 19:35

Decorrido prazo de RENIO GONCALVES DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:17

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 09:33

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 11:22

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 19:27

Expedição de Mandado.
24/02/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:20

Processo Desarquivado
24/02/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:00

Juntada de Petição de informação
03/02/2025 09:52

Juntada de Petição de comunicações
30/12/2024 09:51

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024 21:04

Arquivado Provisoramente
09/12/2024 11:10

Homologada a Transação Penal
29/11/2024 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2024 15:55

Conclusos para despacho
17/11/2024 15:55

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 10:14

Conclusos ao Juiz Leigo
30/10/2024 08:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/10/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
30/10/2024 08:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/10/2024 07:41

Juntada de Petição de cota
28/10/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 15:49

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 07:44

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:32

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:32

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
30/09/2024 12:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/10/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
30/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:06

Juntada de Petição de cota
19/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:05

Juntada de documento de comprovação
19/08/2024 09:39

Juntada de informação
19/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 03:53

Juntada de provimento correcional
09/05/2024 11:32

Juntada de Petição de cota
18/03/2024 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 16:19

Determinada a redistribuição dos autos
17/03/2024 16:19

Declarada incompetência
26/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
24/02/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
31/01/2024 08:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
31/01/2024 08:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
31/01/2024 08:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
30/01/2024 15:09

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:58

Juntada de Petição de cota
19/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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